O presidente do Congresso, senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reprovou as
contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014 é uma
"recomendação", mas destacou que a "palavra final" será do Poder
Legislativo. Renan se negou a responder se a manifestação do TCU
reforça um eventual pedido de impeachment da presidente, como
defende a oposição. "Não quero comentar", disse.
Na chegada a seu gabinete do Senado, Renan disse que o parecer
do TCU, ao chegar ao Congresso, será encaminhado para a Comissão
Mista de Orçamento, que fará sua análise e depois remeterá para
o plenário conjunto das duas Casas Legislativas. Ele não quis
dizer se o pedido será votado ainda este ano, mas fez questão de
ressaltar que os prazos regimentais serão cumpridos.
O presidente do Congresso citou um percurso de pelo menos 62
dias para que o parecer do TCU seja apreciado somente na
comissão. Segundo ele, quando chegar à comissão, há 40 dias para
análise, outros 15 dias para a apreciação das emendas e, por
fim, sete dias para votação do parecer no colegiado.
"Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a
regras e a prazos. Não há como fazer diferente", disse o
peemedebista. Renan afirmou que, até o momento, ainda não
recebeu nenhuma informação do TCU sobre o recebimento do parecer
da Corte julgado ontem. Ele foi entregue formalmente esta manhã
pelo tribunal.