O governo de Minas convidou os ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para fazerem palestra de uma hora sobre o novo Código de Processo Civil, oferecendo R$ 40 mil como remuneração para cada um. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
O evento foi realizado no último dia 8 de maio, no Minascentro, em Belo Horizonte. Para a “Folha”, os ministros disseram que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional permite a remuneração. Depois, informaram ter decidido abrir mão dos honorários.
Segundo Fux e Salomão, os R$ 40 mil previam a realização de outras cinco palestras. Em ato divulgado no “Diário Oficial”, os ministros aparecem como “contratados” para proferir palestra no Minascentro. Assinada por Marco Antônio Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), a publicação ratifica a inexigibilidade de licitação, mas não traz o valor.
Mercado
O secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, diz que foi feita “uma apuração do que se paga normalmente para palestrantes ou conferencistas nesse nível”. “Achamos que o valor de R$ 40 mil está dentro do que o mercado paga” diz Rezende, que defende o governador Fernando Pimentel (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em recurso em que o petista foi multado em R$ 52 milhões pelo TRE de Minas por ter as contas de campanha desaprovadas.
Ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, apontou “superfaturamento”. “Não se paga isso nem no Estado nem na iniciativa privada”. Por meio de nota, o governo declarou que os ministros não receberam cachê e que ambos foram convidados por serem professores da área.
O ministro Luís Felipe Salomão diz que não chegou a firmar contrato. “Fizemos a primeira palestra, sem nada receber, e cancelamos o desdobramento”. Já Luiz Fux decidiu “cancelar o curso programado” ao ser informado pela “Folha” de que o evento seria pago por órgão público.