Em queda de braço com o governo por aumento de salário e melhores condições de trabalho, os Procuradores da Fazenda Nacional resolveram entregar 280 cargos de confiança que exercem na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 18, em assembleia realizada em São Paulo.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), os procuradores ocupavam até esta semana 340 cargos de chefia no órgão, o que significa que 82% dos postos serão desocupados. A decisão será formalizada na quinta-feira (21), com a entrega dos 280 requerimentos de exoneração à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Advocacia Geral da União (AGU), às cinco Procuradorias Regionais da Fazenda e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial da União num prazo de 15 dias. Como servidores concursados, eles deixarão os cargos de chefia, mas vão continuar fazendo parte dos quadros do órgão.
Segundo o presidente do sindicato, Heráclio Camargo, já entraram na negociação o vice-presidente Michel Temer, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, além de representantes da Casa Civil. A entidade reivindica aumento no número de servidores de apoio e criticam a assimetria de salário com as demais carreiras, como Defensoria Pública e Ministério Público. Camargo diz não aceitar o argumento usado pelo governo de que o momento de ajuste fiscal não dá espaço para que os pedidos sejam atendidos.
"É uma falácia esse argumento de que não tem recursos. Para cada real investido na PGFN, nós retornamos 20 reais à União", disse, ressaltando que, no ano passado, somente em recuperação de tributos federais, foram mais de R$ 20 bilhões alcançados pelo órgão. Segundo ele, os postos vão permanecer desocupados, porque 90% dos membros da categoria se comprometeram a não assumir mais cargos em comissão. "Todas as campanhas de combate à sonegação vão ser prejudicadas", disse.
O ato é a terceira fase de uma campanha lançada há cerca de dois meses. Na primeira etapa, 1,4 mil advogados públicos se recusaram a viajar com o valor das diárias pagas atualmente. Na segunda, 1,5 mil advogados públicos aderiram ao compromisso de não assumirem cargos em comissão na procuradoria.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é uma órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e tem como atribuições representar o governo em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa de créditos tributários e não tributários e no assessoramento no âmbito do Ministério da Fazenda. A PGFN informou que não iria se manifestar sobre o caso por não ter elementos suficientes.
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