Ao contrário dos governos estadual e federal, a Prefeitura de Belo Horizonte não prevê déficit para o ano que vem nas contas públicas. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, encaminhada para a Câmara Municipal na semana passada, aponta uma receita total de R$ 12,27 bilhões, e a despesa no mesmo valor.

Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) disse que a “estimativa de crescimento da arrecadação total da PBH, incluindo a receita tributária, e as receitas de transferências, está baseada nos índices de crescimento econômico do país, e nos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, além de considerar esforços visando combater a sonegação fiscal e a redução do estoque da dívida ativa”.

Na tentativa de recuperar esses créditos, a prefeitura quer lançar um programa de renegociação. Devedores de tributos municipais, como Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transação de Bens Imóveis (ITBI), terão mais uma chance para quitar os débitos e, ao mesmo tempo, engordar os cofres da prefeitura.

A PBH aposta ainda em outras possibilidades de aumento de receitas. Uma delas, como detalha o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Alexsander Costa Grego, é o levantamento fotográfico aéreo, que já foi feito no município, para atualizar a base de dados do IPTU.

“Vamos comparar com o voo de 2007, comparar se os imóveis cresceram. Esperamos estar com 100% pronto a partir de junho de 2016, mas a base geral vai ser só em 2017. No ano que vem vamos atrás só dos grandes devedores”, disse.

Impostos

O secretário garantiu que não haverá aumento de impostos, e lembrou que os reajustes praticados neste ano nas alíquotas de ISSQN já estarão 100% em vigor. Outra aposta no orçamento é a realização de operações de crédito, que podem alcançar R$ 1,7 bilhão.

Apesar dessa previsão, Grego ressalta que a expectativa de receita pode ser frustrada, caso a crise econômica seja agravada. Mas ele afirma que não será gerado déficit no caixa da prefeitura. “Se a receita não realizar, a despesa também não será realizada”, garantiu.

Outra fonte de arrecadação para o orçamento municipal será a utilização dos depósitos judiciais. Assim como o governo estadual e o governo federal, a prefeitura está planejando utilizar os recursos retidos pela Justiça para pagar as contas em 2016.

De acordo com o Secretário Municipal Adjunto de Orçamento, Bruno Leonardo Passeli, só serão utilizados os recursos de causas diretamente ligadas à prefeitura. Passeli informou que os depósitos chegam a R$ 250 milhões.

Para o professor do Ibmec e mestre em Ciências Contábeis, Thiago Borges, a ação da prefeitura é resultado de planejamento. “A prefeitura tem se preocupado com a qualidade da gestão fiscal, e tem sido rigorosa com isso. A PBH se antecipou às dificuldades”, avalia.

Sáude e educação têm as maiores previsões de gastos

O anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, elaborado pela Prefeitura de Belo Horizonte, está na Câmara Municipal, mas ainda não é Projeto de Lei, ou seja, os prazos legais ainda não estão em vigor.

No entanto, o texto já é público, e deverá receber emendas de vereadores e da população até sua aprovação, que precisa acontecer até o fim deste ano. Se isso não ocorrer os vereadores não poderão entrar em recesso.

A primeira audiência pública para discutir a LOA 2016 está marcada para o dia 23 de outubro, uma sexta-feira, às 9horas, na Câmara Municipal. Porém, quem quiser apresentar emendas poderá fazer a solicitação no portal da Câmara Municipal na internet, do dia 20 a 24 de outubro, ou presencialmente, do dia 20 a 23 de outubro. As propostas podem ser tanto para redirecionar os recursos como também para modificar o texto do projeto de lei da LOA 2016.

No portal da Câmara será possível fazer propostas de redirecionamento de recursos de atividades que não sejam obrigatórias, como Saúde e Educação, que apresentam os maiores orçamentos, com R$ 3,96 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.

Uma das metas para a Educação, por exemplo, é a construção de mais 12 Unidades Municipais de Ensino Infantil (UMEI) em toda a cidade. Já na área da Saúde, a projeção é a de que sejam construídos, ampliação e reforma de dez unidades de saúde.

Na área habitacional há a previsão de R$ 449 milhões e, para o transporte, R$ 570 milhões. A Cultura, com um dos orçamentos mais baixos, tem verba prevista de R$ 95,4 milhões.

A rubrica só fica à frente de Direitos e Cidadania (R$ 15 milhões), Comércio e Serviços (R$ 62 milhões), Desporto e Lazer (R$ 63 milhões) e Agricultura, que terá a menor dotação orçamentária, com R$ 1,4 milhão.

Renúncia

Além de prever as receitas que deverão entrar no caixa da PBH, a LOA 2016 também aponta os recursos que não serão recebidos.

De acordo com a mensagem do prefeito Marcio Lacerda, a estimativa é a de que a renúncia de receita no ano que vem seja de R$ 74,2 milhões, em função de isenções, descontos com antecipações do IPTU e os incentivos à cultura.

Inadimplentes terão desconto de até 100% de multas e juros

A batalha para recuperar a arrecadação levou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a dar uma nova chance aos devedores de tributos municipais. Por meio da reedição do programa “Em dia com a cidade”, o Executivo vai oferecer aos contribuintes inadimplentes novos descontos e a possibilidade de parcelar débitos pelo período de até sete anos (84 vezes).

Na última edição do programa, realizada em fevereiro, a PBH arrecadou cerca de R$ 430 milhões, sendo que até 2017, quando termina a gestão do prefeito Márcio Lacerda, a meta é de recuperar pelo menos metade de toda a dívida ativa do município que, hoje, é de R$ 6,4 bilhões.

Apesar dos esforços do município, os valores arrecadados até o momento com o programa não foram suficientes para dar fôlego às contas da PBH. De acordo com o projeto enviado à Câmara dos Vereadores no dia 1º de outubro, a crise econômica “elevou significativamente o estoque da Dívida Ativa”, mesmo com os incentivos anteriores.

O desconto sobre multas e juros para quem quitar os débitos à vista chegará a 100%. Hoje, mais da metade da dívida ativa é referente a débitos de grandes empresas públicas e privadas. Segundo informações da PBH, os devedores estão divididos em cinco grandes grupos.

As estatais lideram o ranking, com cerca de R$ 240,9 milhões em dívida ativa. Em seguida vêm as seguradoras (R$ 182,5 milhões), imobiliárias (R$ 176 milhões), bancos (R$ 160,2 milhões) e agências de comunicação (R$ 63,9 milhões).

Crise

O procurador geral do município, Rúsvel Beltrame, explica que não há previsões para arrecadação com a nova edição do programa, já que o mau desempenho da economia causa instabilidade em todas as esferas de governo.

“As maiores dívidas são as de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), feitas pelas instituições financeiras, que geralmente questionam os débitos. No entanto, devido ao planejamento feito desde 2010, já reduzimos o número de ações de 150 mil para 31 mil”, afirma.

A Secretaria Municipal de Finanças da PBH foi procurada pelo Hoje em Dia, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

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