Em sessão extraordinária, a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira poder de investigação do Ministério Público foi derrubada nesta terça-feira (25). Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A rejeição da proposta foi uma das reivindicações das manifestações populares dos últimos dias. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão que estava apreciando a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo para a educação a fim de iniciar a sessão extraordinária para votar a rejeição da PEC 37.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), decidiu mudar a ordem da votação dos projetos previstos para serem apreciados nesta noite pelo plenário. Após a aprovação da Medida Provisória 611, sobre recursos extraordinários para Ministérios, estava prevista a votação do projeto que prevê o uso dos recursos dos royalties do petróleo para Educação, mas Alves decidiu pela votação da proposta que limita o poder do MP. "A PEC 37 exige quórum qualificado e, portanto, não pode ficar para depois de votações que podem se alongar muito", argumentou.
* Com Agências Estado e Agência Brasil