O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo editará e enviará ao Congresso, até o fim do ano, uma medida provisória (MP) para regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros no país. Atualmente, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) restringe a aquisição de terras por estrangeiros.
Segundo Pimentel, o texto da MP está neste momento sob análise da própria AGU e, segundo ele, irá criar instrumentos de regulação para a compra de propriedades rurais. O ministro evitou dar detalhes sobre a medida provisória e afirmou que o projeto só não foi enviado antes para o Congresso em razão da discussão do Código Florestal, que agora foi encerrada, conforme o ministro. "A MP da nova lei de terras não vai ser tão restritiva, mas vai ter limites, que é o que o capital privado precisa para investir", afirmou.
Pimentel admitiu que um dos motivos para que o governo regulamente a questão é o avanço da aquisição de terras pelos chineses. "Vamos criar um instrumento moderno e adequado para o Brasil e impor limites, especialmente porque a ameaça asiática é grande neste caso", concluiu o ministro.
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