Após a revelação de que a Operação "Lava Jato" monitorou conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - inclusive um diálogo com a presidente Dilma Rousseff -, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota nessa quarta-feira (16) na qual afirma que vai tomar "todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis" contra o que chamou de "flagrante violação da lei e da Constituição" pelo juiz Sérgio Moro.
O governo avaliou que o juiz federal, responsável pela "Lava Jato" na primeira instância, estimulou os protestos de ontem e abriu caminho para um clima de convulsão social no país.
Lula será empossado nesta quinta-feira (17) como ministro da Casa Civil. Dilma convocou uma reunião de emergência, no Palácio da Alvorada, com auxiliares. Segundo ministros, a presidente ficou "perplexa" com o grampo. A gravação sugere que a nomeação de Lula teve o objetivo de fazer com que ele ganhasse foro privilegiado no
Supremo Tribunal Federal, evitando possível prisão preventiva por Moro. O Planalto contesta essa interpretação.
Termo de posse
À noite, o governo divulgou o termo de posse que estava assinado apenas por Lula, e não por Dilma, na tentativa de provar que a explicação dada por ela era verídica. Ministros afirmaram que o termo citado por Dilma na conversa era para garantir a posse formal de Lula hoje, no caso de sua ausência, uma vez que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher dele, está doente.
Um memorando interno do Planalto confirma, porém, que somente a cerimônia de posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, estava prevista para hoje. Lula seria empossado apenas na terça-feira (22).
Situação complicada
O clima no Planalto é de muita apreensão. Nos bastidores, auxiliares da presidente observaram que a situação é "gravíssima" e temem que Lula não consiga impedir o impeachment de Dilma, dado o ambiente de conflagração política. Um senador da base aliada chegou a comentar que Lula pode ser "o homem certo na hora errada".
O deputado Wadih Damous (RJ) afirmou que a bancada do PT vai adotar "medidas legais e judiciais" contra Moro pelo fato de o magistrado ter autorizado a divulgação de conversa telefônica entre Dilma e Lula.
"Ele (Moro) não tem o direito de bisbilhotar a conversa alheia", disse Damous, que é ex-presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Se tivesse encontrado uma ilicitude, algum crime na conversa, deveria ter remetido os autos para o Supremo Tribunal Federal, pois a presidente Dilma tem foro privilegiado", afirmou.
Segundo a nota da Secretaria de Comunicação da Presidência, "em que pese o teor republicano da conversa" (entre Dilma e Lula), o governo "repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República".
O texto destaca que "todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República,
cometida pelo juiz autor do vazamento", mas não cita o nome de Moro.
"Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro", diz a nota da Presidência.