BRASÍLIA - Com a ameaça do PMDB de derrubar o texto do Marco Civil da Internet, o Palácio do Planalto cobrou nesta terça-feira (11) unidade da base governista da Câmara em torno da proposta e indicou que pode fazer uma concessão deixando para o plenário da Casa decidir sobre a nacionalização dos centro de dados dos usuários. O recado foi transmitido aos líderes governistas pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O marco é visto como a "Constituição" da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. O governo negocia desde o ano passado a votação da matéria na Câmara, mas tem enfrentado resistências, principalmente, em torno do conceito de "neutralidade" previsto no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ). O jargão é utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade, ou seja, garante que os provedores de conexão tratem todos os dados de forma igual, não podendo privilegiar determinados sites ou conteúdos com quem tenham acordo comercial. As teles dizem que essa medida fará aumentar o preço dos pacotes, além de piorar a qualidade do serviço. Desde outubro do ano passado, o PMDB lidera a divergência em relação a esse ponto, que contaria ainda com a bancada do PSD. A tensão aumentou na semana passada, quando a bancada do PMDB, incomodada com as discussões da reforma ministerial, anunciou que, se o texto for colocado em votação, votaria para derrubar a íntegra do projeto. Cardozo disse que as críticas do PMDB são legítimas e demonstrou otimismo com o avanço das negociações entre os governistas. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana. "Tem um bom nível de coesão na proposta e a Casa tem a tendência de aprovar a proposta. O texto do relator atende integralmente o que o governo deseja, uma regulação equilibrada, democrática que dá para o pais avanço importante para a internet". Ele disse que o governo não negocia a neutralidade, como defende o PMDB, principal aliado do governo. Indiretamente, Cardozo que a proposta do governo sobre datacenters pode ser negociada com os congressistas. A medida obriga que grandes empresas de internet mantenham no país uma estrutura de armazenamento de dados de seus usuários. Para isso, essas companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de armazenamento semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos. "O governo tem convicção de que o datacenter no Brasil é importante. Molon está debatendo, mas vamos aguardar", afirmou o ministro. A ideia é que esse ponto seja votado separadamente no plenário da Câmara. Essa é mais uma demanda do PMDB e do PP.