O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) cassou dez minutos do programa partidário do PMDB de Minas. O pedido foi feito pelo PPS mineiro, que reclamou do fato de não ter sido destinado espaço para o núcleo feminino, o PMDB Mulher, nas inserções de TV.
Com a decisão, o partido passa a contar com apenas 10 minutos em inserções. O tempo de televisão é considerado a ferramenta mais importante de divulgação das legendas no período pré-eleitoral.
O PMDB entrou com recurso alegando que a legislação não determina em qual mídia os núcleos femininos devem ter espaço. Segundo o secretário-geral do PMDB, deputado estadual Sávio Souza Cruz, as mulheres tiveram inserções nas rádios. “Demos o espaço exigido por lei nas rádios. Entramos hoje com o recurso e estamos tranquilos que vamos ganhar. Achamos que a decisão foi equivocada e vamos provar isso”, declarou Sávio. Os 20 minutos de inserção do PMDB seriam veiculados entre 28 de março e 14 de abril.
Segundo pedido do PPS, o PMDB exibiu inserções “com propagandas de diversos feitos do atual Governo do Estado de Minas sem promover e difundir a participação política feminina”.
O relator do processo no TRE-MG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, argumentou que “a ausência de reserva de tempo para promover e difundir a participação política feminina na propaganda partidária realizada pelo PMDB na televisão, no primeiro semestre de 2013, implicou violação à norma do art. 45, IV, da Lei dos Partidos Políticos”.
De acordo com nota do TRE, para determinar o tempo cassado, o relator considerou o intervalo de 2 minutos (equivalente a 10 % de 20 minutos , tempo total de propaganda irregular), multiplicado por cinco vezes, com base na Lei dos Partidos Políticos.
Tucanos
O PSDB também questiona os programas veiculados pelo PMDB. O primeiro pedido de cassação do tempo de inserção feito pelos tucanos foi negado pelo TRE. Agora, em um segundo processo volta a argumentar que o PMDB usou o programa partidário para fazer “campanha” criticando o governo de Minas.