O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido da Polícia Federal para indiciar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em decorrência das investigações realizadas na Operação Acrônimo. A Procuradoria-geral da República, no entanto, deu um parecer contrário à solicitação. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

Conforme a publicação paulista, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, assinou parecer contrário ao pedido, sustentando que não é da responsabilidade da Polícia Federal indiciar “autoridades com prerrogativa de função” no STJ.

“Ademais, (a Legislação) não prevê que o Ministério Público Federal autorize a realização desse tipo de procedimento inquisitorial”, argumentou a vice-procuradora-geral em seu despacho, publicado no dia 11 de dezembro.

Segundo Ela Wiecko, o Ministério Público é responsável por determinar qual o “momento oportuno” para definir depoimentos e oitivas, “bem como requerer diligências para a investigação”, afirmou.

A procuradora-geral escreveu na decisão que o policial federal responsável pela Operação Acrônimo pediu ao STJ “autorização para realizar oitiva/interrogatório de Fernando Pimentel, bem como, se for o caso, o indiciamento de tal investigado”.

Todas as movimentações – pedido da Polícia Federal e o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República – estão no gabinete do ministro do STJ, Herman Benjamin, relator da Acrônimo no tribunal. Cabe ao magistrado decidir sobre o indiciamento ou não de Pimentel quando voltar do recesso do Judiciário.

“Não tivemos acesso a esse pedido e, por isso, não nos manifestaremos. Infelizmente tem sido esse o procedimento padrão em relação à Operação Acrônimo, já que não estamos tendo acesso integral ao inquérito”, informou ao Hoje em Dia o advogado do governador de Minas, Pierpaolo Bottini.

A defesa apenas afirmou que “a legislação não autoriza esse pedido por parte da autoridade policial nessas hipóteses”.

Acrônimo

As investigações da Polícia Federal começaram em outubro de 2014, quando foram apreendidos R$ 113 mil em um jatinho que havia pousado no aeroporto de Brasília. Na aeronave estava o empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, com materiais de campanha do então candidato ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

A polícia, então, passou a investigar indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade. Um inquérito da operação já apontou subfaturamento na impressão de materiais de campanha.

A mesma investigação também migrou para outra frente. Pimentel também é investigado por supostas vendas de medidas provisórias a empresas com empréstimos no BNDES, justamente na época em que o petista estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco de fomento é vinculado.