Novos casos sobre propaganda antecipada para as eleições de 2012 foram julgadas nessa terça-feira (6) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Os julgamentos referem-se às propagandas realizadas antes do dia 6 de julho. Em um dos casos, os juízes, por quatro votos a um, decidiram manter uma multa de R$ 5 mil ao deputado estadual e provável candidato à prefeitura de Contagem Durval Ângelo Andrade (PT), por afixação de outdoors em diversos locais na cidade. A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o voto do relator, juiz Maurício Soares, o parlamentar utilizou-se do aniversário do PT para enaltecer sua imagem aos cidadãos de Contagem, “promovendo-a, amplamente, na cidade, de forma a cooptar votos, antecipadamente, do eleitorado deste município em franco benefício de uma eventual candidatura às eleições de 2012.”
O magistrado ainda destacou: “Ficou comprovado ainda o prévio conhecimento do recorrente, pois em nenhum momento afirmou-se que a publicidade não foi por ele produzida ou providenciada, tratando-se, pois, de ponto incontroverso. Portanto, os inúmeros outdoors espalhados pelo município denotam que o recorrente busca tal destaque na municipalidade, o que ultrapassa a linha da mera promoção pessoal, havendo potencialidade de repercussão no pleito.”
Na mesma sessão, em outros três casos – dois em Contagem e um em Cataguases – a Corte Eleitoral também manteve multas por propaganda extemporânea a pré-candidatos às eleições de outubro e a um vereador. No caso de Contagem, as multas foram aplicadas a Leonardo Antunes da Conceição e Alexsander Chiodi da Silva (R$ 5 mil para cada um), também por propaganda em outdoors. No caso de Cataguases, o candidato multado foi Vanderlei Teixeira Cardoso (atual vereador do PT), por distribuição de panfletos.
(*) Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais