(André Brant/Hoje em Dia)
A Câmara de Belo Horizonte fará reuniões extraordinárias até a véspera do Natal (dias 23 e 24) para concluir as votações de projetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Das 32 proposições enviadas aos vereadores, seis precisam ser votadas em 2º turno. As demais foram aprovadas por maioria folgada.
“O prefeito tem de comemorar a aprovação de 26 projetos de lei em menos de 20 dias. Nem o (Fernando) Pimentel conseguiu isso”, disse o vereador Preto (DEM), líder do Executivo na Casa. Em função do prazo regimental, ele prevê que até terça-feira não dará tempo de votar os projetos. A solução encontrada é realizar novas sessões extraordinárias nos dias 27 e 28 de dezembro.
A oposição reclama que a Câmara votou a toque de caixa sob pressão do Executivo. Preto argumenta que a maioria dos projetos chegou ao Legislativo há pelo menos seis meses. “A Casa é presidencialista. Gastou-se três meses para colocar número nos projetos do Executivo”.
Líder da bancada do PT e presidente da Comissão de Participação Popular, o vereador Pedro Patrus reclamou que o prefeito mandou muitos projetos à Câmara sem ter feito uma discussão anterior. “Faltou respeito com a Casa e com a população”. Segundo Patrus, no “pacote” do Executivo havia projetos importantes para o presente e o futuro da capital, que tratam do uso e ocupação do solo e outros temas. “Alguns projetos poderiam esperar a Conferência Municipal de Política Urbana”, disse.
Na pauta
Na próxima semana serão votados o PL 683/13, enviado em 3 de setembro, que institui a Operação Urbana Simplificada Gameleira/Centro de Convenções do Estado, e o PL 859/13, enviado em 25 de outubro, que institui a Operação Urbana BH Morar Capitão Eduardo e permitirá construir 5 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Também vai ao plenário o PL 774/13 que dispõe sobre a veiculação de engenhos de publicidade durante a Copa do Mundo de 2014.
Também está na pauta o PL 686/13 que visa ajustar a equação de cobrança do mecanismo da Outorga Onerosa do Direito de Construir. “Os donos de construtoras ganham o direito de edificar mais andares e terão de pagar 50% do valor. O Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) queria que fosse de 10% o valor da outorga a ser paga”, disse o líder do prefeito. Ficará para 2014 a votação do PL 865 que institui a Operação Urbana Consorciada Estação Barreiro. Foi protocolada há 45 dias e recebeu críticas da oposição e de aliados.