(Marco Evangelista / Imprensa MG)
"Antipáticas" foi o adjetivo usado pelo governador Romeu Zema (Novo) para classificar pautas que serão enviadas pelo executivo para a aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A afirmação foi feita nesta quinta-feira (28) durante um evento com prefeitos de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte que aconteceu na Cidade Administrativa. O governador não revelou quando os projetos serão encaminhados.
De acordo com Zema, o objetivo das medidas é alterar a estrutura do Estado para otimizar a gestão e permitir maior capacidade de investimento. "É preciso tomar, sim, medidas que desagradam, mas vão desagradar naquele momento e, posteriormente, serão até elogiadas", justificou.
O governador reconheceu que usará um recurso extra para pagar o funcionalismo, mas reiterou não pretende governar Minas usando recursos extraoridinários e, por isso, defende a aprovação dos projetos enviados à ALMG. "Aí sim nós vamos ter um estado que gasta menos do que arrecada e com capacidade de investir e devolver serviço à população".
Sem plano B
Também no evento, Zema defendeu a aprovação dos projetos enviados à assembleia como única alternativa para a recuperação da estabilidade dos cofres públicos. "Precisamos de união. Minas não tem plano B", declarou.
O governo já tem um pacote de medidas na ALMG consideradas decisivas para iniciar a mudança na estrutura do Estado. A mais urgente é a que permite o adiantamento de cerca de R$ 4,5 bilhões em créditos do nióbio, referentes à venda do material até 2032, verba que será usada para o pagamento do 13º do funcionalismo público e pôr fim ao escalonamento de salários. Mesmo se aprovado ainda neste ano, o benefício só deve ser depositado aos servidores em 2020, já que o governo precisa de quatro semanas úteis para realizar o processo para receber o crédito.
O Projeto de Lei 367/19 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno no último dia 20. O segundo turno está previsto para acontecer na próxima semana. Nessa quarta-feira (27), o projeto foi pauta de uma audiência pública na ALMG na qual o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-MG) avaliou como lesivo ao interesse público o uso da receita extraordinária. “Como o Estado está cedendo créditos sem que eles sejam adequadamente precificados?”, questionou a procuradora Maria Cecília Borges.
O adiantamento de créditos do nióbio é um dos três projetos integrantes do pacote denominado Todos Por Minas. Os outros preveem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).