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A prefeita de Lavras, município no Sul de Minas, Jussara Menicucci de Oliveira (PSDB), é acusada pelo Ministério Público (MP) de se beneficiar de uma licitação para compra de carros novos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, feita em março de 2011. Um dos veículos adquiridos junto à empresa Viva Veículos Ltda, um Ford Focus avaliado no Contrato nº 26/2011 em R$ 76.500, passou a ser usado no gabinete da prefeita.
Segundo Elba Rondino, procuradora em exercício na Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, Jussara fez uso indevido da verba pública, por ter realizado despesa do orçamento do gabinete com recursos destinados à Secretaria de Educação e Cultura.
“Sem qualquer justificativa plausível, o veículo foi alocado no gabinete da prefeita, conforme publicado pela própria administração municipal no ‘Diário Oficial’ de Lavras, e ali vem sendo utilizado para o transporte da denunciada, principalmente em suas viagens”, afirma Rondino, na denúncia.
A procuradora alega que a Lei Municipal nº 3.744/2010, sobre o orçamento da prefeitura para o exercício de 2011, é “absolutamente clara”, evidenciando que a verba destinada ao gabinete da prefeita é “distinta” dos recursos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
De acordo com a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a desembargadora da 6ª Câmara Criminal, Márcia Milanez, determinou no dia 8 de novembro deste ano que fosse enviada uma carta de ordem para a prefeita, que a partir do recebimento da notificação, teria 15 dias para apresentar resposta.
O assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Lavras, Sílvio César de Castro, negou irregularidades na licitação e no uso dos automóveis. Ele disse ao Hoje em Dia que a Casa já está reunindo os documentos para formar a defesa.
“Apesar de no edital ter saído junto, o veículo usado pelo gabinete da prefeita foi comprado com recursos do próprio gabinete. A verba não pertencia à Secretaria de Educação e nem integrava aos 25% da receita da prefeitura que devem ser aplicados na área da educação. O carro serve à prefeita, mas também pode servir à Secretaria de Educação e à secretária”, afirmou. “É função do Ministério Público achar essas coisas e ainda bem que achou isso. Não é desvio de dinheiro. Estamos bastante tranquilos, não tem problema nenhum”, disse Castro.