Prefeitos recém-eleitos em cidades mineiras de até 50 mil habitantes mostram pouca preocupação com o cumprimento da Lei Complementar 131/2009, que determina a implantação do Portal da Transparência até maio de 2013. Além do futuro desafio de administrar caixas apertados e muitas vezes no “vermelho”, eles parecem não estar preocupados em vencer mais esse desafio determinado pelo governo federal.

Levantamento feito pelo Hoje em Dia em seis cidades, cada uma de uma região do Estado, aponta que cinco delas ainda não implementaram o portal que detalha a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos.

Em Taiobeiras, no Norte de Minas, o candidato eleito à prefeitura no último 7 de outubro, Danilo Mendes Rodrigues (PSDB), sequer sabia informar se a administração municipal já tinha criado o portal. Ao ser questionado pela reportagem, o então vereador respondeu que teria “de dar uma olhada”. “Não tenho muito acesso a isso, porque estou aqui na Câmara. No site da prefeitura é publicada a maioria das licitações”, afirmou.

Sem pressa

Em Campo Florido, no Triângulo Mineiro, o prefeito reeleito, Ademir Ferreira de Mello (PP), conta que não cuidou da implementação do portal no primeiro mandato e aparenta não ter pressa de ajustar a situação. “Ainda não disponibilizamos a execução orçamentária na internet. No site da prefeitura, só tem de licitações. Estou começando a me organizar para abrir, mas vou deixar para o próximo mandato”, admite.

A situação se repete em Buritis, no Noroeste de Minas. O atual chefe do Poder Executivo, Keny Soares Rodrigues (PDT), confirma que “por enquanto”, só há informações de acesso público sobre as licitações abertas ou em andamento.

A pendência poderá ficar para o prefeito eleito no mês passado, João José Alves de Souza, o “João do Caixão” (PSDB). “A prefeitura não tem um portal da transparência. Vou atender a lei e fornecer as informações. Assim que eu tomar posse, vou capacitar uma turma e instalar”, promete o tucano.

Cumprir a legislação foi promessa de campanha

A prefeita eleita em Paraisópolis, no Sul de Minas, Sílvia Renata Teixeira, chamada de “Silvinha” (PT), faz questão de dizer que cumprir a lei federal é uma promessa de campanha que será realizada. “É meu compromisso. Coloquei no plano de governo criar o Portal da Transparência”. No momento, enquanto ainda não assume o posto, ela conta que está “tomando pé da situação” com a equipe de transição de governo. “Estou me inteirando das possibilidades com a administração atual”, acrescenta.

Em Mar de Espanha, município situado na Zona da Mata, o futuro prefeito, Wellington Marcos (PSDB), também diz que a prefeitura não instalou o site, mas que ele já “está se preparando” para atender à exigência, no início do mandato. “A gente está fazendo contatos com a empresa que vai cuidar disso e com a ouvidoria digital da prefeitura”, conta.

Prefeitura de Tiradentes criou o portal em 2010

Das seis cidades com até 50 mil habitantes consultadas pelo Hoje em Dia, somente Tiradentes, na Região Central de Minas, já implementou a transparência das contas públicas. De acordo com o atual prefeito, que não disputou a reeleição, Nilzio Barbosa (PMDB), o portal foi criado em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (Amver) em 2010.

“Já implantamos há dois anos e na época levamos cerca de 45 dias para digitalizar os documentos e começar o processo, até que a atualização dos gastos passasse a ser feita diariamente”, esclarece o peemedebista. “A gente é obrigado a divulgar as contas, senão poderemos ter que pagar multas ao Tribunal de Contas”, acrescenta.

Especialista

Na avaliação da doutora em Sociologia na área de Gestão Pública, Antônia Maria Montenegro, também professora da PUC Minas, o portal da transparência é “fundamental” e faz parte do processo democrático, mas é preciso levar em conta a dificuldade operacional dos pequenos municípios.

“Os prefeitos ainda não se sentem controlados pela população. Uma vez eleitos, não há essa cultura política de que o voto não dá a ele o direito de fazer as coisas sem prestar contas”, observa. “Se por um lado eles estão alheios, por outro, há que se considerar que são poucos os recursos e estrutura disponíveis pelos municípios para alimentar o portal diariamente”, complementa.

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