OURO PRETO – Mais de 200 pessoas, entre prefeitos, vereadores, gestores públicos e populares, ocuparam na última quarta-feira (2) a Praça Tiradentes, na cidade de Ouro Preto, Região Central, para participar do “Movimento Minério Justo Nosso Marco” e reclamar da demora na votação do PL 5.807/2013). Os manifestantes lamentaram também os prejuízos financeiros de R$ 4 bilhões sofridos pelas cidades e estados mineradores.

Em 2013, só de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Financeiros (CFEM), Minas teria registrado prejuízo de cerca de R$ 908 milhões. Desde 2008, a perda para os municípios chegaria a R$ 3,66 bilhões. Não foi informado quanto Minas arrecada com a produção mineral.

Com a aprovação do novo marco regulatório, as mineradoras seriam obrigadas a aumentar o valor da (CFEM) que, no caso do minério de ferro, passaria de 2% do valor líquido da venda da substância para 4% do seu valor bruto.

De acordo com o prefeito de Ouro Preto, José Leandro Filho (PSDB), o momento é propício para chamar a atenção do governo federal para Minas. “Essa é a hora ideal para nós cutucarmos o PMDB para que seja apoiador da nossa causa, é um momento bom para que ao menos se coloque o novo marco regulatório do minério em votação. O projeto, aliás, já deveria ter sido votado ano passado. Ano que vem, serão outros deputados, novas comissões, não sabemos como será”, afirmou.

O prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB), que também é presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), entidade que organizou o ato da última quarta-feira (2), destacou que há consenso para que a CFEM passe de 2% do valor líquido para 4% do valor bruto. O atual marco regulatório é de 1967 e estaria, segundo Cota, ultrapassado. l

Nova marcha a Brasília vai pressionar por votação até maio

O prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro (PSDB), afirmou que já está sendo organizada uma marcha de lideranças das cidades mineradoras a Brasília, para pressionar que a nova lei seja aprovada. A dois meses da Copa do Mundo, que será seguida pela campanha eleitoral, o Congresso terá apenas os meses de abril e maio para votar projetos.

Pesa ainda contra o novo marco da mineração a retirada, feita em 2013, do pedido de urgência da votação. “Esse é o nosso primeiro grito em Ouro Preto. Vamos para Brasília porque as cidades mineradoras não estão aguentando mais. E do jeito que está no governo federal, poderemos ter até mesmo outro ministro de Minas e Energia”, observou José de Freitas.

Em seus discursos no palanque, os prefeitos pediram que os moradores de suas cidades cobrem, por telefone ou e-mail dos deputados em que votaram a aprovação do novo texto na Câmara.

O representante do Gabinete de Gestão de Mineração de Goiás, terceiro estado minerador do Brasil, Tasso Mendonça Jr, compareceu à manifestação a pedido do governador Marconi Perillo (PARTIDO), em gesto de apoio. “Estivemos no ano passado com os ministros Lobão e Gleisi Hoffmann, pedindo para separarem o marco em três aspectos: CFEM, criação da agência reguladora e Código Mineral. Porém, não foi feito e temos essa questão da CFEM, que é simples, pendente, e um código estatizante. Nos últimos dois anos, Goiás sentiu a perda de recurso da produção mineral. Só em 2013, foram R$ 7 bilhões de perda”, contou.

Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Saulo Morais, que é prefeito de Catas Altas, o governo ainda não mostrou pressa na votação. “Não posso afirmar que tem um lobby, mas parece que quando as mineradoras não querem, o governo também não quer”, afirmou.
 

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