Uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, vai acompanhar as investigações do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O caso ocorrido no domingo (27) deixou 235 mortos e dezenas de pessoas ainda estão internadas. O grupo deve também apresentar uma proposta para unificar os procedimentos do Corpo de Bombeiros e das prefeituras na concessão de alvarás para o funcionamento das casas noturnas.

A medida é uma resposta à tragédia, na tentativa de mudar a situação atual dos estabelecimentos que não seguem as determinações de segurança. Os prefeitos, no entanto, divergem sobre a necessidade de aprovação de uma lei federal com parâmetros mínimos de segurança para funcionamento de boates e casas de show.

O deputado Fernando Francischini (PEN-PR) informou que, quando a Câmara retomar os trabalhos legislativos, na próxima semana, vai apresentar projeto de lei para proibir o uso de materiais perigosos em casas de festas e boates. No caso de Santa Maria, existe a suspeita de que as chamas tenham começado após um integrante da banda que se apresentava no local soltar fogos em um show pirotécnico. A proibição valeria para materiais de isolamento acústico e térmico que tenham alto índice de toxidade ou que sejam facilmente inflamáveis.

Atualmente, o processo de licenciamento das casas noturnas e as normas de segurança para esses locais são determinados por leis estaduais e municipais.

O prefeito Carlos Casteglione, de Cachoeiro do Itapemirim (ES), acredita que a mudança pode beneficiar o município, que tem 200 mil habitantes. "Uma lei federal pode ajudar os municípios, porque torna a ação das cidades mais eficaz. Tendo uma lei federal, certamente, nós vamos ter mais poder ainda para cobrar a legalização desses espaços, como casas de show e boates, em nossas cidades", afirma.


Contra

Por outro lado, o prefeito Avelar Ferreira, de São Raimundo Nonato - cidade com 35 mil habitantes, do Piauí -, afirma que uma lei federal para regulamentar o funcionamento de boates tira a autonomia dos municípios. "Na minha concepção, tira, e muito. Eu acho que é uma obrigação do município. O município tem que se fortalecer nesse sentido, para ter um corpo técnico à altura, para que fiscalize essa questão de boates, de casas de show etc, para que não haja [tragédia] como aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul", defende.

O prefeito César Moreira, do município de Rafard (SP) também critica a edição de uma lei federal sobre o tema. A cidade tem 10 mil habitantes. César Moreira afirma que as normas em vigor já são suficientes. "Se tiver alvará, licenciamento dos bombeiros, tudo certinho, não tem necessidade [de lei] federal. É mais uma burocracia, mais documentação, mais problema para os municípios", argumenta.
 

*Com Agência Câmara

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