(Frederico Haikal)
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) da Prefeitura de Belo Horizonte prevê gastos de R$ 320 milhões com a construção do Centro Administrativo Municipal em quatro anos. O planejamento também inclui oito obras e um projeto de intervenção que serão realizadas pelo governo do Estado até 2017 na capital. O PPAG começou a tramitar na Câmara na quarta-feira(23), junto com o Orçamento para 2014. A Prefeitura de Belo Horizonte prevê a arrecadação de R$ 11,46 bilhões, um aumento de 14% sobre a peça orçamentária atual.
A construção do Centro Administrativo está prevista no PPAG dentro das parcerias público-privadas (PPP) e prevê investimentos de R$ 50 milhões já em 2014, R$ 200 milhões no ano seguinte, outros R$ 50 milhões em 2016 e a última parcela de R$ 20 milhões em 2017, quando a obra estaria concluída. A intervenção não está prevista no Orçamento de 2014, e no PPAG aparece só no demonstrativo físico e financeiro de PPPs.
Na mesma área estão previstas as operações urbanas do Barreiro, do Isidoro e da Antônio Carlos-Pedro I. Essas intervenções que serão oferecidas à iniciativa privada não possuem valores previstos para os próximos quatro anos.
Entregue à Câmara no último dia de setembro, o planejamento foi “aditado” pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) na segunda-feira. O prefeito enviou nova mensagem aos vereadores informando que o governo do Estado irá realizar oito obras e elaborar o projeto para as intervenções viárias na interseção da avenidas Cristiano Machado, Waldomiro Lobo, Sebastião de Brito e Vilarinho.
A mensagem não informa quanto seria investido em todas as intervenções. Em agosto, o Hoje em Dia mostrou que a PBH contratou e depois dispensou o projeto básico desta intervenção para eliminar gargalos no trânsito da Linha Verde. A justificativa, seria “falta de tempo” para concluir as intervenções antes da Copa do Mundo. Agora, o governo vai realizar os estudos.
Recursos
O Orçamento de 2014 prevê uma arrecadação de R$ 11,46 bilhões, contra os R$ 9,99 bilhões esperados para entrar nos cofres da prefeitura neste ano. O relatório resumido da execução orçamentária do quarto bimestre deste ano, disponível no site da administração municipal, aponta que a prefeitura tem uma arrecadação inferior ao previsto.
Até o quarto bimestre deste ano, a PBH esperava arrecadar R$ 5,38 bilhões, porém a meta era arrecadar R$ 6,51 bilhões, uma diferença de R$ 1,14 bilhão que deixou de entrar nos cofres municipais.
A peça orçamentária prevê que R$ 1,25 bilhão serão obtidos junto com a realização de empréstimos, valor ligeiramente do montante previsto para este ano, R$ 1,44 bilhão. O relatório resumido da execução orçamentária mostra que até o quarto bimestre apenas R$ 211 milhões haviam sido captados pela administração municipal.
Saúde receberá a maior parcela
O Fundo Municipal de Saúde receberá a maior fatia do Orçamento de 2014 em Belo Horizonte, com pouco mais de R$ 3 bilhões. A Sudecap, responsável pelas obras da Prefeitura da capital mineira, ocupa o segundo lugar com R$ 2 bilhões. Se o orçamento se confirmar, a educação receberá R$ 1,68 bilhão.
A Câmara Municipal tem a previsão de receber R$ 208 milhões para custear as atividades dos 41 vereadores.
Tanto o Orçamento, quanto o Plano Plurianual vão ser discutidos em audiências públicas na Câmara Municipal. Depois disto, poderão receber emendas dos parlamentares.