Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, apesar de ao menos 24 vereadores se declararem contra aumento de impostos, segundo levantamento publicado pelo Hoje em Dia, a prefeitura ainda espera aprovar este ano o projeto de lei que prevê aumento de 2,5% para 3% na alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). O tributo é pago na ocasião da venda de imóveis.

A administração também espera aprovar reajustes nas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que variam de acordo com o ramo de atividade sobre o qual incide o imposto. De forma geral, as altas propostas variam entre 25% e 150%.

“É sempre assim, os vereadores hoje declaram ser contra o projeto, amanhã a favor. Isso é natural na casa legislativa, tem que ter muita discussão”, disse o vereador Preto, líder do governo na Câmara. Ele reforça que a prefeitura pretende aprovar a medida ainda este ano, mas acredita que talvez não “haja tempo suficiente”.

O projeto chegou a ser aprovado pela Câmara no ano passado, e valeu até maio deste ano, quando foi barrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A prefeitura recorreu da decisão. Mesmo que os parlamentares não aprovem os aumentos, a administração ainda pode conseguir reverter a situação na justiça.

Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS) Luigi Nese, os aumentos propostos, caso aprovados, vão impactar diretamente o bolso dos consumidores da capital. “Isso vai direto no custo dos serviços, não tem alternativa, a empresa não tem como absorver esse aumento e transfere para o consumidor, gerando impacto inflacionário inclusive”, disse.

Segundo Luigi, a alta no ISSQN pode até afugentar algumas empresas de Belo Horizonte. “Hoje, o ISS mínimo é 2% e o máximo 5%. Se uma cidade vizinha praticar alíquota de 2%, as empresas podem ir para lá, a não ser atividades que você não pode mudar de local. Mas empresas de consultoria, paisagismo, por exemplo, os projetos podem ser executados em uma cidade e implantados em outra”, argumentou.

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