Além de não divulgar os dados da planilha de custo do transporte coletivo, a Prefeitura de Belo Horizonte também não torna públicas as propostas comerciais que os consórcios apresentaram para concorrer na licitação de 2008. Nas propostas, exigência do edital, as empresas deveriam divulgar quanto pagaram pela concessão do serviço público e quanto cada uma arrecadaria com a tarifa nos vinte anos de contrato.
A proposta comercial garantiria, em tese, a concorrência entre as empresas que disputavam o certame. Seria possível verificar quanto cada consórcio ofereceu pelos lotes. Também permitiria calcular o valor da tarifa a partir de quanto cada empresa esperava arrecadar durante o contrato.
O Hoje em Dia solicitou cópias dos documentos para a BHTrans na quarta-feira, porém a empresa não forneceu as propostas.
“Essa informação não está disponível”, se limitou a responder a assessoria do órgão, sem justificar o motivo das propostas não estarem disponíveis. Vale lembrar que os documentos fazem parte de uma licitação pública e, por isso, deveriam estar disponíveis para a população.
Ponta do lápis
Com as propostas em mãos, seria possível verificar quanto as empresas propuseram de tarifa para o transporte coletivo e quanto elas arrecadariam com o que o edital chama de receitas “acessórias”, como a publicidade nos ônibus. Os dois valores serviriam para zerar o equilíbrio entre receita e custo do transporte.
A comparação das propostas também poderia elucidar se as empresas apresentaram os mesmos valores pelo serviço ou combinaram preços semelhantes, o que poderia caracterizar cartel.
Na proposta comercial, os concorrentes apresentariam também a previsão do fluxo de caixa e o demonstrativo de resultados simplificados.
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