A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou nesta quinta-feira (29) à Câmara Municipal projeto de lei que impacta em dois dos três principais tributos municipais: o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A terceira fonte de recursos para os cofres municipais é o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O texto da PBH prevê isenção de 50% do ITBI para contribuintes de baixa renda e amplia a isenção do ISSQN para taxistas. O benefício a empresas de ônibus foi concedido em 16 de julho, em meio às manifestações e ocupações da sede da prefeitura.

“A iniciativa se justifica pela imperiosidade de se promover alterações na legislação tributária municipal, com o fito de introduzir benefícios fiscais”, diz o prefeito Marcio Lacerda (PSB), classificando o ato como “medida equânime”.

Aumento

O projeto do Executivo atualiza o valor do ISSQN em meio por cento, passando dos 2,5% atuais para 3%. Segundo o prefeito, a majoração das alíquotas “não produzirá impactos negativos” aos cofres municipais.

Esse imposto corresponde a 42,5% da receita tributária própria e a 46% da arrecadação total referente aos três impostos municipais. O ITBI representa 15,36% da arrecadação.

“Em primeiro lugar, as alíquotas médias praticadas pela Fazenda são menores do que aquelas em vigor nas principais capitais e nas cidades de Minas Gerais, mantendo BH em posição privilegiada”, afirma Lacerda, na justificativa do projeto.

Lacerda diz também, na justificativa do texto, que BH conta com um aparato “consistente” para atrair e manter empresas na capital. “A alíquota mínima do ISSQN poderá ser usada para atrair empresas”, completa. A Prefeitura de BH não comenta projetos antes de sua aprovação.

ITBI

A proposta da PBH de isentar parcialmente o tributo cobrado no caso de transmissão de imóveis beneficiará bens cujo valor da base de cálculo do ITBI seja de até R$ 158,3 mil.