A presidente da República Dilma Rousseff tem cumprido, nos últimos dias, uma carga de trabalho mais intensa do que a habitual. Além da agenda naturalmente carregada e dos deslocamentos internacionais obrigatórios para a chefe de um Estado tão importante quanto o Brasil, ela intensificou suas viagens domésticas – num ritmo que já parece parte da campanha pela reeleição. Dilma tem dedicado atenção especial a Minas Gerais, estado em que o PT colheu grande quantidade de votos nas três últimas eleições. Mas que, em 2014, terá o senador Aécio Neves como candidato do PSDB à Presidência. Embora tenha agenda de candidata, Dilma prefere não falar das eleições. Pelo menos, por enquanto. Nesta entrevista exclusiva (a primeira que ela concede a um jornal mineiro desde a sua posse), a presidente tratou de temas importantes para a economia de Minas e do Brasil.

Dias atrás a senhora garantiu, em Governador Valadares, que haverá recursos para duplicar a BR-381. A população pode, agora, esperar pela obra?
Estamos muito perto de iniciar as obras na BR-381. São mais de 300 quilômetros desde Valadares até Belo Horizonte, divididos em onze lotes. Desses, sete já foram contratados e o Conselho Estadual de Política Ambiental já concedeu a licença de instalação. Em relação aos outros quatro lotes, o edital de licitação será lançado nos próximos dias: três lotes estão sendo licitados nesta semana, e o quarto, que conecta com o Anel Rodoviário em BH, será em 10 de março.
Essa é uma obra complexa, pois serão construídas quase 100 pontes ou viadutos rodoviários, além de cinco túneis. Sem contar a duplicação da rodovia, melhoria e ampliação de capacidade e segurança das vias. A BR-381 ganhará nova configuração.
Há as desapropriações e as realocações das famílias, o que exige muito trabalho. As equipes estão em campo desde abril de 2013 tratando especificamente desse assunto. Há duas semanas, determinei que a duplicação da BR 381 seja até Governador Valadares. Também determinei a inclusão dos trechos de chegada e de travessia, ampliando os benefícios desta obra para o município.

O corte de R$ 44 bilhões no orçamento, anunciado pelo ministro Mantega, não põe esse compromisso em risco?
Os investimentos do PAC estão preservados no Orçamento, como é o caso da obra da BR-381, que foi aprovada e será realizada. É preciso ficar claro que a programação orçamentária não deixou o orçamento menor. O valor do PAC cresceu 22% em relação a 2013. Para o ano de 2014, teremos R$ 54 bilhões para o programa, ou seja, R$ 10 bilhões acima dos R$ 44 bilhões de 2013. O contingenciamento do orçamento se deu nos gastos administrativos dos ministérios.
Nos últimos 11 anos, o Governo Central expandiu os investimentos de R$ 6 bilhões para R$ 73,8 bilhões. O investimento do setor público cresceu de 2,6% do PIB, em 2003, para 4,7% do PIB, em 2014. Isto é uma demonstração inequívoca de que os investimentos públicos são prioridade do governo federal. E continuarão sendo em 2014.

O corte anunciado afeta interesses dos parlamentares (emendas terão corte superior a R$ 13 bilhões). A senhora não teme que isso gere problemas ao governo justo em ano eleitoral?
Os parlamentares têm garantidos R$ 6,5 bilhões em emendas, fato inédito no Brasil. Esse valor representa algo em torno de R$ 11 milhões, para cada emenda individual, a ser investida em projetos e ações estabelecidos pelos parlamentares. O valor é superior ao total executado em anos anteriores.
Com o orçamento impositivo, o Poder Legislativo está participando mais ativamente da destinação do orçamento brasileiro. E o Executivo respeita a participação dos parlamentares nas decisões orçamentárias do país. É importante dizer que metade destes R$ 6,5 bilhões será destinada exclusivamente para investimentos em Saúde, conforme proposto por nós em acordo com o Parlamento.

Nas últimas eleições, tanto o ex-presidente Lula quando a senhora obtiveram em Minas ampla maioria de votos. Qual a sua avaliação do cenário eleitoral no estado já que haverá outro candidato mineiro, além da senhora, à Presidência da República?
A minha prioridade é governar o Brasil e vai ser assim até o fim de meu mandato. Como presidenta desse país, tenho que atender as demandas do povo brasileiro, como a melhoria na qualidade dos serviços e na qualidade de vida da população.
O nosso foco é manter o Brasil no caminho do crescimento sustentável, reduzindo as desigualdades. A eleição vai ser uma questão que vou tratar oportunamente. Mas a expectativa será sempre de manter unida a base política de sustentação de meu governo, que é decisiva para implementar o projeto de transformação do Brasil.

A mineração é a principal atividade econômica do estado, mas empresas do setor se queixam da falta de segurança para investir. É possível votar o Novo Código Brasileiro de Mineração antes das eleições?
A atividade mineral é importante para a economia mineira, bem como para o desenvolvimento do Brasil. A proposta de Novo Marco Regulatório da Mineração, que encaminhamos ao Congresso Nacional, tem três objetivos: estimular mais investimentos na produção de minérios em território nacional; garantir maior concorrência e transparência; e garantir a aplicação de todos os princípios de desenvolvimento sustentável a essa atividade.
O projeto de lei contém regras claras visando resguardar direitos legalmente constituídos, garantindo a continuidade de atividades autorizadas. O governo considera importante a fase atual de discussão da proposta no Congresso Nacional, que amplia o debate democrático que iniciamos com a sociedade na sua elaboração.
Enquanto aguardamos a apreciação de nossa proposta pelo Parlamento, as atividades da indústria mineral prosseguem normalmente, inclusive no que diz respeito às outorgas de títulos minerários, com absoluto respeito aos contratos existentes. Nossa expectativa é de que a nova legislação seja votada em 2014.

O que Minas ganhará com o novo Código?
Estimamos que a arrecadação total da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), proposta pelo nosso projeto, será de R$ 6 bilhões ao ano. A distribuição prevista é de 65% para os municípios mineradores; 23% para os estados e 12% para a União. Minas detém 51% e hoje arrecada R$ 1,205 bilhão. Com a aprovação do novo código, o estado passará a contar com R$ 3,06 bilhões.

A falta de chuvas terá impacto negativo sobre a safra – o que deve prejudicar a economia do estado no segundo semestre. O governo pode tomar medidas para reduzir o problema?
É muito cedo para estimar o tamanho do impacto da estiagem no começo do ano e quantificar o potencial das perdas nas lavouras. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está em campo realizando levantamentos para avaliar a extensão e abrangência dos possíveis prejuízos.
Posso garantir que o governo federal está atento ao agronegócio brasileiro e tem um olhar especial para o setor, que é fundamental para a nossa economia. Um grande exemplo de apoio ao produtor mineiro foram as ações tomadas pelo governo para a recuperação dos preços da cafeicultura na safra atual: disponibilizamos o maior orçamento da história para financiamento da produção, de R$ 5,8 bilhões. Prorrogamos as dívidas por cinco anos – sendo um ano de carência e lançamos Contratos de Opção de Venda (COV) para três milhões de sacas. Essas ações possibilitaram a recuperação dos preços do café, sinalizando que os contratos não precisarão ser exercidos.

A senhora teme que a estiagem afete o fornecimento de energia? O que fará o governo para evitar que as famílias e empresas consumidoras sejam oneradas?
O sistema elétrico brasileiro é composto de hidrelétricas (uma das formas mais limpas de geração de energia), de termelétricas, energia eólica e nuclear. Temos um sistema estruturalmente equilibrado. Isso significa dizer que quando a disponibilidade de água é menor, como agora, produz-se mais energia elétrica a partir de fontes térmicas (carvão, biomassa, nuclear, gás, óleo combustível, diesel). As térmicas existem para isso. Elas reforçam a segurança do sistema elétrico, bem como as usinas eólicas e nucleares.
Assim, não vemos perspectivas de problemas no suprimento de energia. Quanto aos impactos junto aos consumidores, o governo está estudando a melhor forma de minimizá-los. Saliento que nosso foco sempre foi e continuará sendo o de garantir o suprimento confiável de energia a todos os brasileiros.

A senhora vê riscos de que manifestações tirem o brilho da Copa do Mundo? Como o governo vai lidar com elas?
‘Reafirmo o que tenho dito sempre: sou favorável a toda e qualquer manifestação pacífica. O Brasil é um país democrático e as manifestações são naturais. A população tem direito a reivindicar, lutar por melhorias, querer mais. Repudio, no entanto, o uso da violência e a destruição de patrimônio público e privado. Como disse antes, pessoas que usam a violência e escondem o rosto para se manifestar não podem ser consideradas democratas.
Neste momento, estamos trabalhando em um protocolo comum de atuação das Polícias Militares em manifestações. O projeto de lei proposto pelo nosso governo, com base em experiências internacionais, terá três eixos: punir quem se infiltrar nas manifestações para praticar crimes, regras mínimas para a garantia da liberdade de manifestação e da liberdade de imprensa.
Em relação à Copa do Mundo, temos planejado medidas que vão reforçar a segurança nas cidades-sede. Está em andamento um trabalho conjunto e padronizado nos estados. A Polícia Federal, a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal estão prontas e orientadas para agir dentro de suas competências. Se e quando necessário, vamos mobilizar também as Forças Armadas.

Quanto será investido em segurança e como o dinheiro será gasto?
O investimento total em segurança é de R$ 1,7 bilhão. O Sistema Integrado de Comando e Controle será composto por dois Centros Nacionais e doze Centros Regionais nas cidades-sede da Copa. Esses Centros farão a integração das ações de Segurança Pública, Defesa Nacional, Inteligênci’a, Segurança Privada, Defesa Civil, Trânsito, Saúde e de outras áreas.
Investimos ainda em capacitação de agentes de segurança e aquisição de equipamentos. Entre 2012 e 2013, aplicamos R$ 213 milhões e, em 2014, investiremos outros R$ 64 milhões. Estaremos bem preparados para garantir segurança a todos, torcedores, turistas, seleções e chefes de Estado e governo. Faremos, estou certa, a Copa das Copas.  

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