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A presidente Dilma Rousseff (PT) reagiu, nesta quinta-feira (20), às críticas do senador Aécio Neves (PSDB) ao veto da emenda que modifica o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), os royalties do minério. Em nota enviada ao Hoje em Dia, a assessoria da Presidência ataca o que chama de “desconhecimento” do tucano sobre um manifesto feito por entidades mineradoras que criticava a emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O comunicado do Palácio do Planalto sustenta que houve um “mal-entendido”. A nota destaca que a presidente recebeu um manifesto conjunto da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) “preocupados com a insegurança jurídica que poderia advir da emenda”.
“Causou-nos surpresa, inclusive, o desconhecimento desse manifesto por parte do senador Aécio Neves, já que a carta retrata uma posição de representantes mineiros do setor”, diz a nota presidencial.
Manifesto
Em 20 de agosto, as duas entidades enviaram uma carta para presidente. No texto, relatam “apreensão” do setor em relação à segurança jurídica da emenda do senador Flexa Ribeiro.
“A preocupação toma conta em função de que se o ato não estiver acompanhado das garantias constitucionais e jurídicas, e encontrar acolhimento nos tribunais, poderá trazer grandes prejuízos aos municípios mineradores enquanto durar a discussão”, afirma o texto, assinado pelo prefeitos, Anderson Cabido (PT), de Congonhas, e Antônio Eduardo Martins (PTB), de Santa Bárbara, presidentes da Amib e Amig, respectivamente.
Apesar do acordo entre governo e entidades, Cabido lamentou o veto, apesar de temer pela segurança jurídica da matéria.
Na última terça-feira, Dilma vetou a emenda à medida provisória (MP) 563 que mudaria o cálculo dos royalties do minério. A alteração poderia dar um aumento de até R$ 300 milhões na arrecadação anual de Minas. A emenda determina a cobrança dos royalties com base no valor de mercado do minério, e não no de venda.
Hoje, para pagar menos tributos, muitas mineradoras transferem o produto com preços subfaturados a subsidiárias do exterior, que depois o repassam ao comprador final, conforme a cotação na bolsa.
A presidente vetou, alegando que a emenda “prejudicaria setores da economia” que têm como matéria-prima o minério. Além da nota, a presidente lembrou, por carta, que não cita a discussão sobre os royalties, que a União investiu, entre 2011 e 2012, R$ 15 bi no Estado, com destaque para R$ 4,5 bi do ‘Minha Casa Minha Vida’, com a contratação de 93.244 unidades, R$ 2,8 bi para manutenção e duplicação de rodovias, R$ 6 bi de financiamento habitacional e R$ 1,5 bi de financiamento para obras de saneamento.
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