(Nelson Jr.)
BRASÍLIA – Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa deve deixar a relatoria de qualquer caso que esteja sob sua alçada. Não se trata de um ato discricionário do ministro, mas, de uma iniciativa vinculada, que deve ocorrer independente da vontade das partes.
A avaliação é do presidente da Comissão Especial da Advocacia Pública Municipal da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Carvalhais. De acordo com ele, a relatoria da ação penal 470 deve ser repassada a outro ministro obrigatoriamente.
“Esse é o procedimento regular em órgãos colegiados, onde o parecer não é dado pelo presidente, mas, por um membro designado exclusivamente para esse fim”, afirmou o advogado. Na opinião dele, a saída de Joaquim da relatoria do mensalão, no entanto, pode causar desconfiança social devido ao modo combativo como ele conduziu a ação.
Além disso, Carvalhais sustenta que a destituição de Barbosa comprometeria o rumo do processo, pois ele passaria a ser o último a votar. “Ao invés de ter a primazia de abrir a votação, Barbosa só seria ouvido no final, quando, em muitos casos, a situação já pode estar decidida. Assim, o voto dele, que foi sempre contundente pela condenação, deixaria de influenciar os demais”.
Todavia, o membro da OAB não vê má-fé na ação da defesa, que só questionou a posição de Joaquim Barbosa agora, embora ele tenha se tornado presidente do Supremo Tribunal federal em novembro do ano passado.
“Os advogados se manifestam na primeira oportunidade em que podem fazê-lo. Com certeza, a relatoria do ministro Joaquim será questionada na primeira sessão de julgamento dos embargos”, previu.