Em visita à Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta segunda-feira (2), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou que a previsão de data para o pagamento do 13º salário do funcionalismo mineiro deve ser anunciada na semana que vem, caso o projeto que prevê a antecipação dos recebíveis pelo nióbio seja aprovado na próxima quarta-feira (4). Segundo ele, após a conclusão da venda na bolsa, os servidores devem receber o benefício em até 48h, já que quem compra tem 24 horas para pagar, e as outras 24h é o tempo necessário para que o governo do Estado conclua o depósito.

Considerado por deputados, o uso de recursos já existentes em caixa foi descartado pelo secretário, que foi categórico ao afirmar que Minas "não tem recursos para pagar o 13º hoje". Questionado sobre a possibilidade de a venda não sair conforme esperado, o secretário respondeu dizendo que vai tentar novamente no ano que vem. "No momento nós não temos outra alternativa, nós acreditamos que a operação vai ser bem-sucedida e estamos trabalhando com essa hipótese", declarou.

O governo de Minas precisa de R$ 5 bilhões para viabilizar o pagamento do 13º de todos os servidores do Executivo e garantir o fim dos parcelamentos por até sete meses. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam usados para a folha e outros R$ 2 bilhões para compor o caixa e permitir que o pagamento dos salários seguintes seja feito no quinto dia útil.

A operação inteira, que vai desde a entrega de documentos na bolsa até a realização do leilão e o recebimento dos créditos, pode durar até quatro semanas, conforme a Seplag. Mas Levy afirmou que o governo fará o possível para que o 13º seja pago ainda neste ano. 

Operação de risco

O Projeto de Lei 1205/2019, em discussão na ALMG e com segundo turno previsto para esta quarta-feira (4), quer adiantar recebíveis pela exploração do nióbio até 2032. Otto Levy esteve na ALMG para responder a questionamentos dos deputados estaduais sobre os riscos da operação. Entre as dúvidas, foram apontados riscos como a valorização do mineral acima do esperado, o tempo de validade de doze anos, que ultrapassa o mandato do atual governador, o esgotamento dos recursos exploráveis, entre outros.

Durante o debate na comissão, o titular da Seplag admitiu que o Estado pode, sim, perder dinheiro caso o nióbio seja mais valorizado durante os doze anos do que a expectativa aponta, mas que esse é um risco que se corre em negócios na Bolsa de Valores. Sobre o tempo de duração do contrato, o secretário justificou dizendo que ele foi definido considerando o montante necessário para a regularização dos pagamentos do funcionalismo.

Já a respeito dos recursos existentes, Levy citou estudos que apontam que a jazida pode durar por até 200 anos. O secretário também destacou que não se trata de uma operação de crédito e que o Estado só abrirá mão de 49% dos recebíveis nos próximos doze anos. "Minas Gerais recebe 25% dos lucros da exploração do mineral, deles, 51% vai para a Codemge e 49% vai para a Codemig, e é desses 49% que vamos adiantar os recebíveis", explicou, reiterando que o Estado continuará com lucro vindo através da Codemge.

O preço mínimo para o leilão ainda não foi definido, conforme declarou o secretário, e deve ser calculado levando em consideração variáveis como plano de produção futuro, capacidade de produção, projeção de preços e produtos, taxa de câmbio e volume de vendas, além de uma análise histórica. "Se eu falar quanto eu espero que seja o valor mínimo eu vou estar ancorando as expectativas e indo contra os interesses do Estado de Minas Gerais", justificou Levy.

Substitutivo

As comissões de Minas e Energia e Administração Pública apresentarão nesta terça-feira (3) um substitutivo para blindar o Estado de possíveis entraves jurídicos referentes à exploração do nióbio. Membro da Comissão de Minas e Energia, o deputado João Vitor Xavier (Cidadania) declarou que o projeto veio do governo como uma "carta de intenções", sem o devido detalhamento explicando como a operação seria realizada. "Nosso objetivo é resguardar o direito do Estado, do povo de Minas Gerais e o próprio governo reconheceu a razão da Assembleia nesses questionamentos", defendeu.

Uma das definições do substitutivo visa bloquear para o Estado o direito de qualquer ação judicial. "Existe, hoje, um litígio de R$ 5 bilhões entre o Estado e a CBMM, e queremos assegurar que o dinheiro não vá para o investidor em caso de vitória do Estado", explicou Xavier.