A Força-tarefa 'Lava Jato' do Ministério Público Federal propôs nova denúncia criminal contra o ex-deputado André Vargas (PT/PR), seu irmão Leon Vargas, e sua mulher Eidilaira Soares, por lavagem de dinheiro por meio da ocultação de bens. A denúncia foi protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda-feira (22). Esta é a segunda denúncia contra Vargas. A primeira foi proposta em 14 de maio.
Nesta nova acusação, o Ministério Público Federal afirma que Vargas, 'com o objetivo de lavar parte do dinheiro gerado pelos seus crimes e não despertar a atenção das autoridades, adquiriu um imóvel de luxo em Londrina (PR) pelo seu valor de mercado (valor real), contudo registrou no contrato, na escritura pública e na declaração de imposto de renda um valor (nominal) bastante inferior ao preço real de aquisição'.
Segundo a denúncia, o ex-parlamentar pagou a diferença informalmente, 'por fora, 'por debaixo do pano da mesa'. "Para isto, contou com a ajuda do irmão, Leon (que negociou o valor com a imobiliária), e sua companheira Eidilaira (que emprestou seu nome para a aquisição do bem)", assinala a Procuradoria da República.
De acordo com a denúncia, Eidilaira assinou compromisso de compra do imóvel no valor de R$ 500 mil (uma entrada de R$ 20 mil seguida de uma parcela de pouco mais de R$ 303,5 mil e um financiamento dos R$ 176,5 mil restantes). No entanto, o vendedor afirmou que o imóvel foi vendido, na realidade, por R$ 980 mil. Ou seja, ocultaram o valor de R$ 480 mil.
Para o MPF, esta 'manobra' foi feita para lavar parte do dinheiro gerado pelos crimes já denunciados em maio - especialmente relacionados ao esquema supostamente criminoso que envolvia contratos de publicidade entre a Borghi Lowe e dois órgãos públicos, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
A Procuradoria ressalta que por esses contratos a agência deveria realizar 'o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição' das campanhas de publicidade do Ministério e da Caixa. "Esses contratos eram obtidos com a influência do ex-parlamentar", afirma a força-tarefa da 'Lava Jato'.
A Borghi Lowe selecionava produtoras que eram então subcontratadas pelos órgãos e, como intermediária, recebia cerca de 10% dos valores pagos às subcontratadas, prática conhecida no mercado como 'bônus de volume'.
Segundo a Procuradoria, de acordo com a orientação do publicitário Ricardo Hoffmann, os bônus eram depositados nas contas das empresas Limiar Consultoria e Assessoria e LSI Soluções em Serviços Empresariais, controladas por André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.
As investigações comprovaram que tanto a Limiar como a LSI eram empresas 'de fachada', que só funcionavam para receber as vantagens indevidas prometidas ao ex-deputado pela influência na obtenção dos contratos de publicidade.
Na primeira denúncia oferecida contra Vargas, foram acusados também seus irmãos Leon e Milton e o publicitário Ricardo Hoffmann, diretor da filial de Brasília da agência de publicidade Borghi Lowe, todos pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Para o crime de lavagem de dinheiro a pena prevista é de reclusão de três a dez anos e multa. Todos os acusados nesta nova denúncia criminal da força-tarefa da Lava Jato negam a prática de lavagem de dinheiro.
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