O Ministério Público Federal confirmou ao juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação 'Lava Jato', a necessidade de conversão das prisões temporárias do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, em prisões preventivas para "proteger a ordem pública e assegurar a instrução criminal".
"A partir do panorama probatório até agora existente, denota-se que o casal revela intenso e reiterado envolvimento com os crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e evasão divisas", informa a força-tarefa da 'Lava Jato'. Os dois estão presos desde terça-feira da semana passada, alvos da Operação Acarajé - 23ª fase das investigações. Os dois são suspeitos de receberem pelo menos US$ 7,5 milhões do esquema de corrupção na Petrobras, via Odebrecht e operador de propinas Zwi Skornicki.
"Além da extrema gravidade do recebimento de US$ 7,5 milhões em conta mantida no exterior em nome de offshore e não declarada às autoridades brasileiras, e de tais valores serem oriundos de corrupção e repassados com base em contratos fraudulentos (sem que houvesse efetiva relação comercial lícita que justificasse os repasses dos valores), as provas colhidas durante as buscas e apreensões - em especial as planilhas apreendidas na residência de Maria Lucia Tavares (funcionária da Odebrecht) - revelaram que João Santana e Mônica Moura (identificados na contabilidade paralela do grupo Odebrecht pelo codinome "Feira") foram também destinatários da entrega da expressiva quantia de R$ 21,5 milhões, repassados ao casal pela Odebrecht no período compreendido entre 30 de outubro de 2014 e 22 de maio de 2015", informam os procuradores.
Pós-Lava Jato
No pedido de manutenção da prisão cautelar do marqueteiro do PT, pesou para a Procuradoria o fato do suposto repasse de R$ 21,5 milhões ter ocorrido "quando a Operação 'Lava Jato' já era de amplo conhecimento, quando já havia sido descortinado um gigantesco esquema de corrupção contra a Petrobras".
"É mais do que evidente que era de amplo conhecimento público (e obviamente do casal Mônica Moura e João Santana) o fato de que tais empreiteiras, inclusive a Odebrecht, estavam sendo beneficiadas por recursos oriundos de corrupção na Petrobras", informa o MPF.
Para os procuradores, a continuidade dos recebimentos, mesmo sabendo da possível origem ilícita dos recursos, "revela a gravidade concreta da conduta e denota elevado risco de reiteração delitiva". "Se nem a ampla divulgação da Operação 'Lava Jato' e a realização de medida ostensiva especificamente no Grupo Odebrecht foram suficientes para frear o envolvimento do casal com a lavagem de ativos, revela-se evidente o risco concreto de que, se colocados em liberdade, Mônica Moura e João Santana novamente incorram em novos delitos."
Riscos
O MPF manteve a sustentação feita pela Polícia Federal, que pela manhã pediu também a conversão das prisões temporárias do casal de marqueteiros do PT em preventivas. Nela, os delegados apontam a gravidade dos supostos crimes investigados e o risco de fuga e destruição de provas.
"Observa-se que o envolvimento ilícito do casal transpõe as fronteiras nacionais, atingindo diversos outros países. Causa verdadeiro espanto a naturalidade com que ambos tratam o recebimento no Brasil e no exterior de recursos não contabilizados", afirma o MPF.
Os procuradores destacaram a Moro ainda o risco de instrução criminal, caso o casal João Santana e Monica Moura sejam soltos. "Já foram revelados concretamente fatos que indicam o intuito de ambos em destruir as provas que possam ainda existir contra eles. Como bem salientado pela autoridade policial, o fato de João Santana ter excluído sua conta no Dropbox exatamente no dia em que foi deflagrada a operação revela intuito de impedir que os órgãos de investigação tenham acesso ao conteúdo probatório que estava ali armazenado."