Depois de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte ter autorizado o corte de 1.463 árvores em um terreno no bairro Palmeiras, conforme noticiou o Hoje em Dia, na última quarta-feira (6), para a construção de um conjunto residencial, a Câmara analisa projeto de lei para proteger áreas verdes remanescentes privadas. O PL do vereador Leonardo Mattos (PV) institui a “Operação Urbana Simplificada Verde Remanescente”.

Pelo projeto, os proprietários de terrenos de cobertura vegetal protegidos poderão transferir os espaços para a prefeitura, com o incentivo do aumento de 10% no valor final do cálculo do potencial construtivo da propriedade – como é chamado o “direito de construir”. “Se a pessoa tem mil metros quadrados de área verde e outro lote de mil metros quadrados para construir, ela pode transferir a primeira área, para ter o direito de construir o dobro no segundo. Em BH, a proporção é de um para um”, explica Leonardo Mattos (PV).

O Executivo, por sua vez, deverá integrar a área protegida, até então privada, com outras de domínio público, como parques, praças e centros de vivência agroecológica (Cevaes), para ampliar os “corredores verdes” da capital. A negociação deve ser feita sem ônus à PBH.

ZPAM

A Operação Verde Remanescente vai contemplar principalmente áreas classificadas pela Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do município como zona de preservação ambiental (ZPAM), zona de proteção 1 (ZP-1) e Áreas de diretrizes especiais de Interesse Ambiental (ADE). Poderão ser incluídos outros espaços de cobertura vegetal remanescente atestadas pela prefeitura.

Os proprietários de áreas verdes remanescentes nos zoneamentos ZPAM, ZP-1 e ADE que descartarem a majoração de 10%, mantendo o domínio sobre o terreno, serão proibidos de modificar a vegetação, integralmente e “em caráter perpétuo”, como Reserva Particular Ecológica (RPE). l

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