O plenário da Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (11) sete proposições de autoria do Executivo e apenas um projeto de lei (PL) de iniciativa do Legislativo. A polêmica do dia foi em torno do PL 682/2013, pretendido pela prefeitura, que revoga dispositivos da Lei 9.563/08 que dispõe sobre a regulamentação da Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim, instituída pela Lei 7.166/96.
 
O PL recebeu 31 votos em segundo turno dos 41 vereadores presentes. O quórum necessário era de 28 votos. Para vereadores da oposição, o projeto vai permitir a verticalização da Cidade Jardim, bairro nobre da capital e perto da área central. 
 
O líder do prefeito, vereador Preto (DEM), afirmou que “não tem nada disso”. Segundo ele, o projeto não implica em mudança na taxa de adensamento da área, apenas altera parâmetros relativos ao uso das edificações. 
 
“Isso é balela (a verticalização). O que mudará é o uso dos imóveis, na avenida do Contorno e na rua Conde de Linhares. O resto permanece como está”, disse.
 
Preto lembrou que o PL 682/13 “teve a aprovação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e do patrimônio cultural. Todos deram parecer favorável”. O PL chegou à Casa em setembro. 
 
A única proposição de iniciativa do legislativo é PL 287/2013, apresentado pelo vereador Juliano Lopes e votado em primeiro turno, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador e Escolar.