Projeto que muda a Cidade Jardim passa no plenário da Câmara

Ricardo Rodrigues - Hoje em Dia
11/12/2013 às 21:07.
Atualizado em 20/11/2021 às 14:44

O plenário da Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (11) sete proposições de autoria do Executivo e apenas um projeto de lei (PL) de iniciativa do Legislativo. A polêmica do dia foi em torno do PL 682/2013, pretendido pela prefeitura, que revoga dispositivos da Lei 9.563/08 que dispõe sobre a regulamentação da Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim, instituída pela Lei 7.166/96.   O PL recebeu 31 votos em segundo turno dos 41 vereadores presentes. O quórum necessário era de 28 votos. Para vereadores da oposição, o projeto vai permitir a verticalização da Cidade Jardim, bairro nobre da capital e perto da área central.    O líder do prefeito, vereador Preto (DEM), afirmou que “não tem nada disso”. Segundo ele, o projeto não implica em mudança na taxa de adensamento da área, apenas altera parâmetros relativos ao uso das edificações.    “Isso é balela (a verticalização). O que mudará é o uso dos imóveis, na avenida do Contorno e na rua Conde de Linhares. O resto permanece como está”, disse.   Preto lembrou que o PL 682/13 “teve a aprovação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e do patrimônio cultural. Todos deram parecer favorável”. O PL chegou à Casa em setembro.    A única proposição de iniciativa do legislativo é PL 287/2013, apresentado pelo vereador Juliano Lopes e votado em primeiro turno, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador e Escolar. 

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