Dois Projetos de Lei considerados cruciais pelo governo estadual estão parados na ALMG desde o início de fevereiro. Um deles autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar (de R$ 4,5 bilhões) para viabilizar a utilização de recursos previstos no acordo com a Vale pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. 

O valor de crédito suplementar faz parte de um montante de R$ 11,6 bilhões, de um total de R$ 37,68 bilhões relativo ao acordo. Com os recursos, Zema pretende dar andamento a obras importantes para quem pensa em reeleição, como a implantação do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a finalização da construção de hospitais regionais e de reformas prédios da Fhemig, como o Hospital Infantil João Paulo II, o Hospital João XXIII e o Hospital Júlia Kubitschek, todos em BH.

Outro PL diz respeito à adequação da proposta para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A dívida do Estado com a União soma R$ 22,5 bilhões e o Executivo estadual espera economizar R$ 6 bilhões com a adesão, somente em pagamento de juros. O PL prevê a ampliação do prazo de vigência do RRF de seis para nove anos e abre espaço para a privatização de empresas públicas, como Cemig, Copasa e Codemig. 

Discussões

Entre os deputados, há divergência sobre a necessidade de agilidade na aprovação das matérias. O líder do governo na casa, Gustavo Valadares (PSDB), acredita que não haverá problemas para que os projetos sejam aprovados ainda neste primeiro semestre. “Não há nenhuma justificativa para barrar dois projetos tão importantes e que vão garantir fôlego ao governo para investimentos que são tão necessários, principalmente na situação econômica que atravessamos”, destacou Valadares.

]á o líder da oposição na casa, deputado André Quintão (PT) acredita que os PLs têm que ser discutidos com maior profundidade e critério pela ALMG. “Aderir ao um regime de recuperação fiscal com a obrigatoriedade de venda de patrimônio do Estado é algo completamente infundado. Se o governo precisa de dinheiro, já existem mecanismos autorizados para transformar a Codemig, a Cemig e a Copasa em empresas de capital misto. É só ir ao mercado e captar os investidores”, rebateu Quintão.

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