(Rubens Cerqueira)
O acidente que provocou a morte do cantor Cristiano Araújo e a namorada Allana Coelho motivou a criação de mais um projeto de lei. Na última terça-feira (7) foi apresentado na Câmara dos Deputados uma proposição que transforma em crime o vazamento de fotos e vídeos de cadáveres.
O autor da proposta é o deputado Cesar Halum (PRB-TO). De acordo com o texto, ao contrário do que aconteceu no caso do sertanejo, as punições serão mais abrangentes, não responsabilizando apenas as pessoas que fotografaram o corpo. Halum considerou que a divulgação desse tipo de imagem é tão danosa quanto o seu registro e, por isso, as pessoas que reproduzirem o conteúdo também sofrerão as sanções.
"A presente proposta tem como inspiração o lamentável acontecimento que ocorreu com o cantor Cristiano Araújo, que teve seu procedimento de preparação do corpo, procedimento de embalsamamento, filmado e publicado nas redes sociais, aplicativos de celular e sites da internet", afirma Halum na justificativa do projeto.
Três pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil de Goiás por causa de imagens. Dois são técnicos que trabalham para a Clínica Oeste Tanatopraxia, especializada na reconstituição visual de corpos de vítimas de mortes violentas para velórios com caixão aberto. O terceiro envolvido é um amigo de quem fez as imagens (fotos da face e um vídeo do corpo aberto).
Também está tramitando na Câmara, o projeto de lei que obriga as montadoras do país a instalar um detector de cinto de segurança nos veículos. As investigações do acidente, que vitimou Cristiano e Allana no último dia 23 de junho, apontaram que as mortes de ambos poderiam ter sido evitadas caso estivessem utilizando o equipamento.
De acordo com o autor, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), o objetivo da proposição é reduzir o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito por causa do uso incorreto, ou a falta de uso, do item de segurança. Para isso, caso seja aprovada, todos os veículos deverão ter alertas sonoros e visuais para acusar o uso correto do cinto.
Segundo Solla, “há 18 anos o Código de Trânsito está em vigor e mesmo a fiscalização e a aplicação de multa não foram suficientes para mudar uma cultura de não usar o cinto no banco traseiro".