Os promotores do Ministério Público de São Paulo que querem Lula na cadeia recorreram nessa terça-feira (15), contra a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Capital, que mandou para o juiz federal Sérgio Moro, da Operação "Lava Jato", os autos da denúncia contra o ex-presidente no caso tríplex.
Lula é acusado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica porque teria omitido ser o verdadeiro proprietário do apartamento 164/A no Condomínio Solaris, no Guarujá.
Os promotores sustentam que é da Justiça estadual de São Paulo a competência para conduzir o processo contra Lula e mais 15 denunciados, entre eles a ex-primeira dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS - empresa que bancou 'reforma portentosa' no tríplex 164/A ao custo de quase R$ 800 mil em 2014.
"Não se mostra devido que (a juíza) decline de sua competência, mas enfrente, de forma antecipada, o mérito do caso, chegando a estabelecer presunções relativas a investigação que tramita perante outro Juízo - cujos elementos não constam dos autos. Verifica-se, cabalmente, que a decisão judicial não levou em conta os inúmeros estelionatos que compõem a peça inicial acusatória", destacam os promotores, referindo-se às mais de 7 mil famílias que adquiriram, mas não levaram as chaves, unidades da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), entidade que deu início ao Solaris - as obras acabaram assumidas pela OAS, cujo dono, Léo Pinheiro, é amigo de Lula.
Os promotores rebatem ponto a ponto, em 13 páginas, os argumentos da juíza que encaminhou os autos para Sérgio Moro sob alegação de que o juiz da "Lava Jato" detém competência para tocar o processo por se tratar de crime de competência federal. Um dos argumentos de Maria Priscilla é que os promotores não teriam apontado os motivos de Léo Pinheiro ter bancado reforma milionária no tríplex que seria de Lula - o que é negado enfaticamente pelo ex-presidente.
Conflito
Os promotores observam, ainda. "Não há qualquer conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Estadual e Ministério Público Federal e, consequentemente, não há qualquer conflito de competência entre os Juízos Estadual e Federal, tampouco conexão dos fatos tratados na investigação que culminou com o ajuizamento de ação penal pública perante a Justiça Estadual, com aqueles tratados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (de Sérgio Moro)."
Eles definem qual é o objetivo do Ministério Público Federal/força-tarefa da Lava Jato. " Ao Ministério Público Federal compete a análise da aquisição da mobília planejada da cozinha, área de serviço, e demais ambientes do tríplex 164 A, do edifício Salinas, do condomínio Solaris, assim como dos eletrodomésticos e, igualmente, a análise da progênie dos quase R$ 800 mil que foram gastos na portentosa reforma estrutural com, inclusive, a instalação de elevador privativo entre os andares. Benesses materiais todas produzidas em momento contemporâneo com a investigação do escândalo da Petrobras (2014)."