O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para impugnar a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, ao governo de Minas Gerais. A legenda alega que Lacerda e os partidos que compõem a coligação de sua campanha apresentaram documentos inválidos ao TRE, uma vez que a escolha do candidato foi feita pela comissão provisória do partido no Estado, que foi suspensa pela direção nacional do PSB em 5 de agosto. Nacionalmente, o partido decidiu pelo apoio à reeleição de Fernando Pimentel (PT).
Fazem parte da coligação Minas Tem Jeito, o PRB, o PDT, o MDB, o Podemos, o PV e o Pros. Segundo o PSB o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentados por estes partidos e o ex-prefeito de Belo Horizonte está irregular. O DRAP é o documento que atesta à Justiça Eleitoral que a candidatura foi escolhida em convenção por órgão diretivo e regular do partido. Contudo, as escolhas estaduais do PSB Minas estavam condicionadas à Executiva Nacional da legenda, conforme decisão do partido anunciada em março. Não é o caso de Lacerda.
Registros
Há dois documentos registrados no TRE mineiro com os postulantes às eleições em 2018 no Estado. No dia 14 de agosto, o partido apresentou as candidaturas a deputados estaduais e federais, sem fazer menção ao nome do ex-prefeito de Belo Horizonte. O documento informa coligação com PT, PC do B, Democratas e PR. O presidente interino da legenda em Minas, Renê Vilela, afirmou, naquela data, que uma vaga para disputa ao Senado estava reservada a Lacerda.
Todavia, um dia depois, o registro da candidatura de Márcio Lacerda ao Governo de Minas foi feito pelo presidente do diretório municipal do PSB em Belo Horizonte, Gelson Leite. A chapa tem como vice o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (MDB). O candidato ao Senado é Jaime Martins (PROS).
A direção nacional do PSB e Lacerda travam uma briga interna desde o início de agosto, quando o partido decidiu desistir de tentar o governo de Minas e apoiar Fernando Pimentel (PT). Em troca, a vereadora Marília Arraes, do PT de Recife, não disputará o governo de Pernambuco, deixando caminho livre para Paulo Câmara (PSB) tentar se reeleger no Estado. Com a insistência do ex-prefeito de Belo Horizonte em concorrer, o partido dissolveu a direção estadual da legenda e convenção estadual do partido, no dia 4 de agosto, foi marcada por confusão e pancadaria, sem consenso entre os partidários.
Márcio Lacerda chegou a entrar com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando a anulação da suspensão do diretório estadual do PSB, mas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho rejeitou o pedido, destacando que os partidos políticos possuem liberdade para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. A assessoria de imprensa do político classificou como ilegítima a comissão que entrou com o pedido de impugnação da candidatura.
Segundo a assessoria de Lacerda, a comissão do partido que validou a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte é a que está respaldada juridicamente, por liminar do TRE. "No dia 2 de agosto, a direção nacional destituiu a antiga comissão do PSB, mas no dia 3 de agosto nós conseguimos uma liminar no TRE que mantêm a comissão antiga. A direção nacional do PSB tentou caçar essa liminar mas ela foi negada. Oficialmente, a comissão que está valendo é a que indicou o Márcio Lacerda como candidato", afirmou a assessoria.
Nesta segunda-feira (20), o PSB Minas deve protocolar mais um pedido de impugnação no TRE, desta vez contra a chapa de deputados estaduais e federais apresentada pelo grupo pró-Lacerda, que tem como candidatos membros do PSB e do MDB.