A Executiva do PSDB de Belo Horizonte desistiu de pedir na Justiça os cargos dos vereadores Léo Burguês (PTdoB) e Pablito (PV) por infidelidade partidária. O prazo para o partido entrar com a ação finda na próxima segunda-feira. O recuo segue a orientação do presidente estadual, deputado federal Marcus Pestana, de ‘não pedir o cargo dos aliados”. A decisão foi tomada ontem à tarde, em reunião com 15 dos 18 membros da Executiva.   “Realizamos uma consulta e revisamos a nossa decisão inicial. Prevaleceu a tese que o Léo Burguês detinha prerrogativas de saída. Seu tempo como militante, de 15 anos conosco, pesou. Percebemos que o tempo dele no partido tinha se exaurido e ele merecia a saída”, explicou o secretário-geral do PSDB em BH, Reinaldo Alves Costa.   No caso de Pablito, o partido não quis que a decisão não fosse diferente do tratamento dado ao presidente da Câmara. “O outro (Pablito) foi por tabela. Decidimos não requerer por isonomia com a decisão tomada do Burguês”, afirma Costa.   O vereador Pablito comemorou a decisão. “Ainda bem que o PSDB chegou a uma decisão coerente com o diretório estadual. Tenho um documento da Executiva estadual que abona minha saída. O partido tem que procurar abater os adversários, não os aliados de Aécio e Anastasia”, afirmou. O presidente da Câmara não retornou as ligações.   O segundo suplente da coligação PSDB-PR e primeiro suplente tucano, Reinaldinho, vai pedir os cargos. “Devo satisfação aos mais de 4.500 votos que tive na urna. Minha eleição não tem preço”.  No entanto, a questão do segundo suplente pedir os cargos na Justiça gera controvérsia. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, ele tem que provar na ação que tem interesse processual no caso. Caberá ao juiz eleitoral decidir.    Há jurisprudência no TSE sobre a legitimidade. Em debate de recurso na ação cautelar 2.410/ 2008, a Corte lembrou que a “Resolução TSE n. 22.610/2007 é clara no sentido de que a legitimidade toca tanto ao partido interessado, ao partido político pelo qual foi eleito o mandatário, quanto a qualquer pessoa interessada, ou seja, a qualquer pessoa que manifeste interesse jurídico na decretação da perda do mandato” e considerou que “o segundo suplente tem legitimidade para propor a demanda”.   Domínio da Mesa pelo PTdoB e trocas de legenda rendem polêmica   A troca de partido do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês, e o domínio do PTdoB na Mesa Diretora ainda causam polêmica. O secretário-geral da Casa, vereador Leonardo Mattos (PV) pretende fazer uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o caso. Mattos pretende questionar ao Tribunal se uma mudança de partido de um parlamentar que ocupa cargo na Câmara, se o vereador permanece com o posto. Ou seja, se Burguês saiu do PSDB para o PTdoB, se ele poderia ou não manter o cargo de presidente.    O parlamentar aguarda o resultado da consulta para saber qual será o próximo passo a ser tomado. “Estamos elaborando a consulta. Não pode ser uma consulta concreta, com os nomes dos envolvidos; tem que ser genérica. Mas a partir da resposta vamos ver o que vamos fazer”, explicou Leonardo Mattos. Segundo o parlamentar, a resposta do TRE será levada para o próprio presidente e para a Procuradoria da Casa.   Outro questionamento a ser feito ao Tribunal Regional Eleitoral é se um partido pode ou não ocupar a maioria dos cargos na Mesa Diretora.  “Dada a Lei dos Partidos Políticos, qual a abrangência da lei? Vale só para as comissões ou abrange a Mesa Diretora também?, questiona Mattos. O presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês, foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas não retornou as ligações feitas pela reportagem. 

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