O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (13) aos governadores, durante um encontro no salão negro do Congresso, a criação de um foro permanente para discutir temas federativos, cujo papel é "reequilibrar a federação". "De forma nenhuma, vamos permitir a deformação da federação brasileira", destacou.
"Esse pode ser o melhor momento para recolher o ponto de vista dos governadores para acertarmos a mão", afirmou Renan. Ao falar antes do presidente do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu o resgate do parlamento como participante de discussões. "O que essa Casa quer é resgatar o seu poder de discutir e decidir, de debater e votar, esta Casa quer ser e será protagonista do grande debate nacional na discussão dos seus problemas e da definição das soluções", disse Alves.
Renan Calheiros disse que espera sair da reunião com uma posição sobre se o melhor para tratar dos temas ligados aos Estados é de forma fatiada ou de uma só vez. E reconheceu que não sabe se foi a "melhor forma" a votação da semana passada da derrubada pelo Congresso do veto presidencial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. A presidente tem 48 horas a partir de hoje para promulgar a derrubada dos vetos. Caso ela não o faça, o senador terá outros dois dias para promulgá-la.
O presidente do Congresso lembrou aos governadores que no dia 19 de março deve ir à votação no plenário do Senado a adoção dos novos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele disse ainda que, no dia 26, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o projeto que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestadual.
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