A queda de braço entre a presidente Dilma Rousseff e os parlamentares que aprovaram a redistribuição dos royalties do petróleo ainda não tem vencedores. Se os que insistem em mudar as regras de distribuição referentes a campos petrolíferos já licitados conseguirem derrubar o veto, o assunto acabará sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal. E o mais certo é os juízes decidirem que haveria quebra de contrato e manterem o veto que favorece estados produtores de petróleo na área do pré-sal, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para o país e sua população, no entanto, o mais importante, qualquer que seja a decisão, é o direcionamento integral dos royalties para a educação, como defende a presidente Dilma. Se o dinheiro do pré-sal puder melhorar o ensino no Brasil, igualando-o ao dos países desenvolvidos, estaremos construindo uma riqueza mais duradoura e valiosa que a do petróleo, que se esgota em pouco tempo, deixando para trás um país pior do que antes que a exploração começasse. É um fenômeno bem conhecido e que aflige populações de países exportadores de petróleo. Chama-se “mal holandês” ou “maldição do petróleo”.
A produção de petróleo, quando excede as necessidades internas de consumo, faz com que o país se torne exportador dessa commodity valiosa e acabe tendo desequilíbrios cambiais. A valorização da moeda local facilita a compra de bens produzidos em outros países, dificulta as exportações e enfraquece os setores produtivos locais, principalmente a indústria e a agricultura. O país se torna mais pobre, em vez de mais rico, embora sua classe dirigente enriqueça e se crie uma classe de magnatas do petróleo. É o que se viu em países do Oriente Médio e na Nigéria, Venezuela e México.
É por isso que países ricos em recursos naturais que não souberam usá-los para desenvolver sua população têm desempenho econômico muito pior que países que não dispõem de tais recursos, mas contam com boas escolas públicas em todos os níveis. O Brasil tem experiência histórica nessa área, e não pode repetir os mesmos erros que possibilitaram que saíssem daqui nosso ouro e diamante – e agora nosso minério de ferro – sem deixar, em troca, nada que propiciasse o desenvolvimento técnico, intelectual e social dos brasileiros.
Por essa razão, merecem apoio as medidas adotadas pela presidente da República em relação aos royalties do petróleo, mesmo que, à primeira vista, pareçam prejudiciais a Minas.