Enquanto não existem regras para o controle de estrangeiros presos e expulsos do país, conforme mostrou o Hoje em Dia na edição de segunda-feira (10), o presídio de Itaí, no interior de São Paulo, é o único no Brasil que informa com eficiência os dados sobre os detentos ao Ministério da Justiça.
Lá também se começou, neste ano, a mudar a política sobre a prisão de estrangeiros. O presídio facilita o processo de mandar os estrangeiros cumprirem pena nos países de origem, reduzindo assim o custo brasileiro para manter os prisioneiros em território nacional.
A razão é simples: cada detento custa à União cerca de R$ 40 mil ao ano. Nos presídios estaduais sai a R$ 21 mil anuais, segundo pesquisa realizada com dados do Sistema Penitenciário Nacional.
A reportagem mostrou que não existe legislação que obrigue o Judiciário ou o sistema penitenciário a comunicar ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal a concessão de benefícios, como a liberdade condicional aos presos estrangeiros.
Muitos somem
O resultado é que muitos deles ganham as ruas do país e não são encontrados para serem expulsos. Segundo o Ministério da Justiça, das 459 expulsões decretadas no ano passado, só 68 foram efetivadas.
“Em São Paulo, em Itaí, por meio de uma parceria, as expulsões estão sendo dadas antes que termine o cumprimento da pena. Quando ele ganha o benefício (liberdade condicional ou habeas corpus), imediatamente pode ser expulso”, afirmou o advogado e presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes, o peruano Grover Calderón. “Muitos vão cumprir o final da pena no país de origem. Por uma questão de política criminal, o governo de São Paulo verifica quanto custa aos cofres públicos e prefere enviar para os países de origem. Pelo que conversamos com os presos e o diretor do presídio, sentimos que está apertando para nosso lado, o dos estrangeiros”.
Calderón presta assistência para 60 presos estrangeiros em Itaí. As medidas adotadas pelo presídio e pelo governo, segundo ele, começaram a ser praticadas neste ano.
Comunicação
De acordo com o Ministério da Justiça, foi firmada parceria com o presídio de Itaí no ano passado. Com isso, ele fornece os dados sobre os presos de outros países.
“Com relação à comunicação entre os órgãos envolvidos, ressalta-se, como exemplo de boa prática, que, desde o ano de 2012, a Penitenciária de Itaí/SP encaminha, por via eletrônica, à DIMEC relação de estrangeiros que deram entrada naquele estabelecimento, e esta parceria está sendo muito bem sucedida”, disse o Ministério por meio de nota.
A parceria e a redução de custos, no entanto, é única, não se estende a outros entes da federação.
Leia mais na Edição Digital.