(Arthur Monteiro/Ag. Senado)
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), vai submeter aos colegas do Senado uma proposta de legislação para substituir a Lei 8.666/93, norteadora do mercado de compras e contratações de bens e serviços feitas pelo governo federal que movimentou R$ 72,6 bilhões em 2012.
A lei de licitações, válida para estados e municípios, tem a pecha de ultrapassada mesmo alterada por 61 medidas provisórias e 19 leis, além de 80 normas – média de quatro por ano, o que é visto como um fator de “engessamento” dos processos.
Relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, ela tem o apoio do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do diretório do PSD em Minas, Paulo Safady Simão nesse trabalho.
“O processo está caminhando rápido. A senadora Kátia Abreu está empenhada em, até o final de 2013, levar ao plenário do Senado a discussão de seu relatório. Está estudando todo o processo, o que há de bom na legislação atual para fazer uma lei moderna. Do jeito que está não pode ficar mais”, diz Simão.
O prazo da comissão venceria no dia 1º de novembro, mas foi prorrogado até o final do ano legislativo diante da polêmicas suscitada por nota técnica apresentada à Consulta Pública do Senado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reta final dos trabalhos. O colegiado, instalada em 13 de junho deste ano sob a presidência do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é integrado pelos senadores Wilder Morais, Waldemir Moka, Francisco Dorneles, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira e Armando Monteiro.
Sem resultado
O Ipea sugere a criação de uma nova lei, em vez de reforma da 8.666, diante da insatisfação generalizada na administração pública com a demora e os resultados da lei, que muitas vezes acarreta procedimentos licitatórios longos e não chegam a nenhum resultado atraente.
Também questiona se o ponto de partida para essa tarefa deve ser a Lei 12.462/2011 que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para bens, serviços e obras referentes à Copa, às Olimpíadas e ao Programa de Aceleração do Crescimento.
A comissão terá de estudar as sugestões feitas por vários atores sociais e compará-las a propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema, para em seguida elaborar a minuta do novo projeto de lei.
Para o presidente da CBIC, em vinte anos o setor aprendeu muito com a 8.666. “Os problemas que existem são em função da má aplicação da lei. Ligeiramente retocada, funcionaria bem. Porém, há um senso comum de que é preciso uma nova lei, pois a 8.666 não serve mais”, diz Paulo Simão.