As sessões deliberativas do Congresso Nacional, marcadas para esta quarta (25), para a apreciação de vetos presidenciais e dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do que altera a meta de superávit deste ano foram canceladas em virtude da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ocorrida na manhã de hoje. Inicialmente a sessão do Congresso estava marcada para as 11h30 foi transferida para as 15h e finalmente cancelada, sem data marcada para ocorrer.
O cancelamento das sessões do Congresso ocorreu porque o Senado tinha que se reunir para deliberar sobre o pedido de prisão do senador Delcídio do Amaral feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a chegada do pedido do STF, o Senado deu inicio à sessão destinada a decidir sobre o pedido de prisão do senador. Senadores da oposição querem que a votação do pedido de prisão ocorra em votação aberta.
Mesmo com o cancelamento das sessões do Congresso, a Câmara não fez qualquer sessão plenária no dia desta quarta. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não havia condições de fazer sessão deliberativa, uma vez que a pauta está trancada por dois projetos de lei e que “há divergência muito grande” em relação ao texto do primeiro projeto a ser votado.
Cunha informou que o governo iria fazer uma rodada de negociações para buscar o entendimento para a votação do projeto, que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição. Segundo ele, como não houve a negociação, líderes governistas iriam apresentar requerimento para o adiamento da votação do projeto, o que inviabilizaria a sessão da Câmara.
“A gente iria votar o teto amanhã e, com essa confusão, a liderança do governo cancelou as reuniões e aí não vai votar. Eu cancelei a sessão da Câmara porque não ia dar para votar o projeto”, disse.
Cunha disse que o episódio da prisão do senador Delcídio do Amaral acabou afetando os trabalhos das duas Casas Legislativas. Ele informou que havia combinado com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que o dia de hoje seria todo dedicado às votações do Congresso. “Não tenho dúvida que é um processo [votação do senador do Delcídio do Amaral] que acaba afetando a Casa como um todo”, disse.
Em relação ao pedido de afastamento do presidente da Câmara, protocolado por partidos da oposição na Procuradoria-Geral da República (PGR), Cunha disse que é direito deles. “Eles fazem o que achar que devam fazer. Ontem, eles foram para a obstrução e não conseguiram paralisar a Casa. Foram derrotados. O único efeito que conseguiram foi unir a base do governo toda para derrotar parte da oposição. [Eles] demonstraram que não têm votos para impedir o funcionamento da Casa”, disse Eduardo Cunha.