Sete municípios de Minas Gerais estão na mira da CGU

Telmo Fadul, de Brasília
23/07/2012 às 17:35.
Atualizado em 21/11/2021 às 23:46

  Os municípios mineiros de Camacho, Santo Antônio do Amparo, Santa Bárbara do Monte Verde, Nacip Raydan, Patrocínio do Muriaé, Juruaia e Catas Altas da Noruega serão fiscalizados em breve pela Controladoria-Geral da União (CGU), que sorteou, nesta segunda-feira (23), as 60 cidades que passarão pelas vistorias in loco de técnicos do órgão.   O foco das ações de controle são os recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, além da apuração de eventuais denúncias e representações enviadas à CGU contra as localidades escolhidas. Mas, se surgirem fatos que mereçam melhor apuração, outros setores poderão ser incluídos nos trabalhos.    Entre os problemas apontados na maioria das prefeituras analisadas estão fraudes em licitação, falta de remédios, condições ruins de armazenamento de alimentos da merenda escolar, superfaturamento de preços e pagamento por obras e serviços não realizados. Com o fim desta edição – a 36ª – o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos terá chegado a 2001 municípios.   Todas as cidades mineiras que passarão agora pela auditoria possuem menos de 50 mil habitantes. O sorteio foi realizado na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, mas, nenhum representante da CGU se pronunciou oficialmente. Por meio de nota, o órgão afirmou que “a iniciativa busca conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação do dinheiro público”.    Desde 2003, a CGU já verificou quase R$ 18 bilhões transferidos aos municípios pelo governo federal. O montante não inclui capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes.   Os relatórios finais da CGU serão encaminhados aos órgãos públicos responsáveis, como os ministérios que liberaram os recursos mal geridos. O Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas também poderão ser provocadas, caso haja necessidade.   Gestão Pública   Junto com os municípios a serem fiscalizados, a CGU sorteou 24 cidades que participarão do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. A única representante de Minas Gerais na lista é Ilicínea, que receberá ações de capacitação presencial e distribuição de bibliografia técnica. A intenção do governo federal é aperfeiçoar a atuação dos gestores municipais em relação aos controles internos e à prestação de contas da receita recebida. 

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