Situação financeira do estado gera primeira divergência

Patrícia Scofield - Hoje em Dia
03/01/2015 às 07:52.
Atualizado em 18/11/2021 às 05:33
 (Wesley Rodrigues/Hoje em Dia)

(Wesley Rodrigues/Hoje em Dia)

O Estado fechou o ano com déficit e o novo governador terá que priorizar investimentos. Esta foi a tônica da primeira reunião com o secretariado, realizada nessa sexta-feira (2) por Fernando Pimentel (PT) no Palácio Tiradentes.   Balanço das contas do Estado atualizado no Portal da Transparência aponta uma diferença de cerca de R$ 1,5 bilhão nos cofres públicos entre receita e despesa. Dados publicados no dia 1º de janeiro mostram que o governo arrecadou, em 2014, cerca de R$ 70 bilhões, enquanto os gastos ficaram somaram R$ 71,5 bilhões. A diferença é parecida com o valor do empréstimo contraído pelo Estado junto ao Banco do Brasil, R$ 1,76 bilhão, que não caiu nos cofres do Executivo, apesar de decisão judicial que determinava o repasse até dezembro. O ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) deixou o cargo reclamando não ter recebido a verba, essencial ao pagamento de empreiteiras, por exemplo.   Despesas    Ainda segundo informações disponibilizadas no site da Secretaria da Fazenda, até novembro do ano passado, os gastos maiores foram detectados nos fundos de incentivo e apoio. Nesse caso, a despesa foi de R$ 12,4 bilhões, aproximadamente, e a receita, de R$ 8,7 bilhões. No final de dezembro, a arrecadação com os fundos chegou a R$ 9,76 bilhões, ainda insuficiente para fechar no azul.   Segundo fontes que compuseram o governo passado, o balanço do último semestre de 2014 surpreendeu até mesmo o antigo secretariado, pelo fato de o saldo negativo ser “maior do que o previsto”. Procurado pela reportagem, o atual governo informou, via assessoria de imprensa, que os números do Portal da Transparência estão corretos, mas podem ser atualizados até o 10º dia útil de cada mês. O número divulgado pelo Transparência foi atualizado no dia 1º de janeiro, podendo sofrer alterações, com a entrada de novas receitas. O governo ainda informou que os secretários de Fazenda ou Planejamento não concederiam entrevista.    No último dia 30 de dezembro, o ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) havia dito que o governo deixaria um superávit de R$ 200 milhões em 2014 e que contaria com as entradas de receitas de 2014 em janeiro deste ano. Nessa sexta-feira, ele reafirmou a situação positiva das finanças do Estado.   Relatório  TCE    O empréstimo do Banco do Brasil ainda não caiu nos cofres do Estado, que entrou na Justiça para ter o valor liberado. O Tribunal de Contas do Estado já havia alertado ao governo sobre o risco de fechar o ano utilizando empréstimos. Relatório do órgão relativo às contas de 2013 diz que as operações de crédito foram contabilizadas para fechar aquele exercício financeiro.    Os técnicos da Corte indicaram que, em relação ao Programa Estruturador Governo Eficiente, da Secretaria de Planejamento, “a definição do escopo das atividades foram previstas com base em uma operação de crédito que estava sendo negociada desde 2012, porém essa operação não se concretizou prejudicando o desempenho orçamentário”.    Pimentel reúne a equipe de secretários e proíbe que falem sobre as ações de governo   A situação econômica do Estado, um dos principais assuntos discutidos na 1ª reunião do secretariado do novo governador, Fernando Pimentel (PT), na manhã de dessa sexta-feira (2), na Cidade Administrativa, foi mantida sob sigilo pela nova gestão. Na ocasião, ele agradeceu aos titulares das pastas por terem aceitado o convite para governar ao seu lado e teria dito, também, que os deputados estaduais ou federais que assumirão secretarias devem aguardar a publicação de suas licenças.    A conversa com os novos titulares ocorreu a portas fechadas e durou cerca de duas horas, na sala de reuniões Tomás Gonzaga, no Palácio Tiradentes. De acordo com o recém-nomeado subsecretário de Comunicação do governo estadual, Ronald Freitas, nem o governador nem seus secretários se pronunciaram sobre a reunião. Segundo ele, o encontro foi apenas uma conversa para “repassar as diretrizes” da nova gestão.    Questionados nos corredores do Palácio Tiradentes, os futuros secretários Helvécio Magalhães, que vai assumir a Pasta do Planejamento, e Odair Cunha, que comandará a Secretaria de Governo, se negaram a responder. Magalhães chegou a dizer que estava “proibido” de comentar o que foi discutido na reunião.    No dia da posse de Pimentel, os secretários indicados para a Fazenda, José Afonso Bicalho, e para a Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, haviam garantido que a realidade financeira do Estado seria avaliada na primeira reunião do secretariado, realizada nessa sexta-feira (2). Bicalho chegou a dizer que era preciso aguardar os dados atualizados de dezembro para ter clareza sobre o cenário.    “Para todos”   Nessa sexta-feira, a sala onde ocorreu a reunião com os novos secretários de Estado já contava com a foto do novo governador na parede. Em sua conta no Facebook, o petista divulgou a nova marca do governo de Minas com a frase “Um governo de todos”. Na publicação da rede social, Pimentel afirmou que a logomarca expressa o “símbolo do que será a administração”. “Uma Minas Gerais muito mais aberta e generosa. Um governo de todos os mineiros e mineiras”, completou o novo governador.   Ex-governador contesta números e diz que deixou administração com dinheiro em caixa   A assessoria de imprensa do ex-governador de Minas Alberto Pinto Coelho (PP) reafirmou, nessa sexta-feira (2), por meio de nota, que o governo foi entregue com superávit. No texto, foi destacado que a receita de 2014, prevista em R$ 75 bilhões, ficou em R$ 72,9 bilhões.    Sobre as despesas, a nota informa que atingiram R$ 72,7 bilhões, valor acrescido de R$ 3,1 bilhões correspondente a receitas que foram arrecadadas e não gastas nos anos anteriores, entre elas os recursos oriundos do Fundo de Previdência de Minas Gerais (Funpemg) e de operações de crédito.    “Esse fato, normal na gestão orçamentária, ocorre por suplementação quando há superávit financeiro. O resultado, incluindo seu detalhamento, será publicado no Relatório de Gestão Fiscal 2014 no início do próximo ano”, traz o texto.    Ainda de acordo com a nota do governo de Alberto Pinto Coelho, a realização de despesas com base no superávit financeiro apurado em balanço imediatamente anterior é permitida pela Lei Federal 4.320/64. “Essa prerrogativa legal é fundamental para a continuidade das políticas públicas no Estado e a concretização das entregas feitas para a sociedade, mesmo em um cenário de dificuldades”, afirma a ex-secretária de Planejamento Renata Vilhena, na nota.   A assessoria ainda disse que o governo deixou dinheiro em caixa (R$ 3,98 bilhões) para pagar o funcionalismo neste mês. Já a assessoria de Fernando Pimentel informou que a administração está fazendo esforço para pagar o salário na data prevista. 

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