STF pede que CPI da Pandemia tome medidas para preservar quebras de sigilo

Agência Brasil
20/08/2021 às 18:54.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:43
 (Antonio Cruz/Agência Brasil )

(Antonio Cruz/Agência Brasil )

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta sexta-feira (20) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, adote medidas para garantir a confidencialidade das quebras de sigilo fiscal e bancário autorizadas pelo colegiado.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Além de contestar a quebra de sigilo, a defesa disse que a CPI deveria ter mantido o sigilo dos dados ao receber as informações bancárias e fiscais.Antonio Cruz/Agência Brasil / N/A

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro

Segundo Lewandowski, em decisão anterior, foram determinadas regras para evitar a quebra de confidencialidade de informações dos investigados, como acesso exclusivo por integrantes da CPI. Os dados só poderiam vir a público após o encerramento dos trabalhos da comissão.

“Diante do exposto, dou provimento parcial à presente reclamação para determinar ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), que adote, no prazo de 5 (cinco) dias, providências que garantam a confidencialidade do material arrecadado mediante quebras de sigilo autorizadas pelo colegiado, comunicando-as a esta Suprema Corte”, decidiu o ministro.

Lewandowski também determinou que a CPI, caso entenda, determine a abertura de investigação na Corregedoria do Senado Federal para apurar o vazamento de documentos relacionadas à secretária Mayra Pinheiro. 

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2022Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por