STJ nega habeas corpus a executivo da Galvão Engenharia

Agência Estado
20/02/2015 às 17:30.
Atualizado em 18/11/2021 às 06:05

O ministro Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa de Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, para que o executivo investigado na operação "Lava Jato" fosse colocado em liberdade. Preso desde novembro, o executivo teve o habeas corpus negado pelo ministro do STJ em caráter liminar (provisório) no último dia 5. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19). O mérito do pedido ainda será analisado pela 5ª Turma do Tribunal.

O decreto de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os casos da operação "Lava Jato" no Paraná, aponta que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citaram em depoimentos que a Galvão Engenharia participou do cartel de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção e pagamento de propina na estatal.

Para o ministro do STJ, a prisão preventiva do executivo foi devidamente fundamentada e se justifica pela garantia da ordem pública. Ele aponta ainda entendimento do Tribunal no sentido de que um maior detalhamento do caso deve acontecer na análise definitiva, a ser feita pela 5ª Turma, e não na apreciação da liminar.

Na decisão, Trisotto apontou que a "Lava Jato" causa "indignação" e "repercussão danosa" superior ao esquema do mensalão. "Nos últimos 20 anos, nenhum fato relacionado à corrupção e à improbidade administrativa, nem mesmo o famigerado 'mensalão', causou tanta indignação, tanta repercussão danosa e prejudicial ao meio social quanto esses sob investigação na operação "Lava Jato", que a cada dia revela novos escândalos", afirmou na decisão.
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