BRASÍLIA – A polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – com sedes em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas –, deverá ser resolvida com o envio à Câmara dos Deputados de um projeto de lei (PL), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reorganizando a atual estrutura da Justiça Federal no país.
Essa proposta chegaria ao Congresso apenas depois da publicação da emenda – aprovada definitivamente no começo de abril. Porém, diante da resistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em sancionar a modificação na Constituição, o presidente do STJ, Félix Fischer, está sendo pressionado por parlamentares a liberar o texto.
Fischer conversou nos últimos dias com os vice-presidentes da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), do Senado, Jorge Viana (PT-AC), e com os coordenadores das bancadas estaduais interessadas nas cortes. De acordo com os parlamentares, o presidente do STJ ainda não remeteu a proposição ao Parlamento pois quer ouvir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Opinião
Favorável ao crescimento da Justiça Federal, Fischer pretende discutir com Barbosa os reais custos de implantação das novas cortes. Em audiência com representantes de entidades de classe da magistratura, o ministro do STF referiu-se a despesas totais da ordem de R$ 8 bilhões anuais.
No entanto, segundo a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), cada Tribunal extra não consumirá mais que R$ 700 milhões por ano.
“A criação de novos TRFs é um assunto que diz respeito sobretudo ao Judiciário. Antes da decisão do senador Renan Calheiros de suspender a sanção da PEC, o STJ já tinha o projeto sobre os novos TRFs. Nós queremos que ele mande o projeto para cá, porque o que o presidente Joaquim Barbosa se ressentiu foi de uma falta de respaldo institucional”, explicou Viana.
Antiga
A proposta de emenda à Constituição aprovada, mas que não deverá ser promulgada foi apresentada pelo ex-senador mineiro Arlindo Porto (PTB-MG) em 2001. A tramitação dela ocorreu normalmente no Senado, mas, por quase dez anos, aguardou votação no plenário da Câmara, por oposição do governo federal, que temia a elevação de gastos.