A Suíça anuncia que vai devolver ao Brasil US$ 19,4 milhões (R$ 59,7 milhões) relativos ao desvio promovido pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e outros envolvidos na Operação Anaconda. Ontem o Ministério Público da Suíça informou que o dinheiro será repatriado depois que ficou provado que fazia parte de um esquema de lavagem de dinheiro. Os valores serão depositados nas próximas semanas, assim que as autoridades suíças receberem documentações do Brasil confirmando o entendimento.
A decisão dos suíços foi tomada depois que, no início da semana, a Justiça Federal em São Paulo condenou o ex-juiz federal a 17 anos, cinco meses e dez dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Pela lei suíça, recursos bloqueados apenas podem ser devolvidos quando o suspeito foi condenado.
Rocha Mattos recebeu valores sem origem justificada e remeteu ilegalmente quantias para uma conta bancária na Suíça. A operação ocorreu com a ajuda da ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, e do irmão dela, Júlio César Emílio, que também foram condenados.
Rocha Mattos foi o alvo principal da célebre Operação Anaconda, deflagrada em outubro de 2003 para combate a uma organização que supostamente vendia sentenças judiciais. Na época, Rocha Mattos foi preso e condenado a 3 anos de prisão por formação de quadrilha.
De acordo com o MP suíço, uma investigação foi aberta ainda em 2003 depois que os procuradores receberam denúncias de suposta lavagem de dinheiro. " Vários pedidos de cooperação judicial foram entregues às autoridades brasileiras ", indicou o MP. " Graças às provas fornecidas por eles (brasileiros), o MP suíço pode, em 2008, fechar o procedimento e confiscar bens no total de US$ 19,4 milhões ", indicou.
Entre o pedido de devolução dos fundos e a entrega, porém, sete anos se passaram. "Naquele mesmo ano (2008), as autoridades brasileiras - que abriram um processo pelo mesmo caso (Operação Anaconda), pediram à Suíça a restituição dos bens confiscados ", declarou o MP suíço.
Berna ainda indicou que optou por uma "restituição integral" do dinheiro por se tratar "essencialmente da corrupção em detrimento do estado brasileiro". Mas as autoridades deixaram claro que, pela lei, tal devolução não é nem comum e nem uma prática generalizada. "Bens confiscados no quadro de um processo penal suíço não podem ser restituídos a um estado estrangeiro com base na lei de cooperação penal internacional", explicou o MP.
Mas um dos motivos da restituição foi o fato de que o dinheiro apenas conseguiu ser bloqueado por conta das provas apresentadas pelo Brasil. "O Escritório Federal da Justiça, em coordenação com o MP suíço e outras autoridades, fecharam um acordo com o Estado brasileiro, pelo qual ele se compromete a aplicar o princípio da reciprocidade".
Esta é a segunda devolução de dinheiro que a Suíça anuncia neste ano ao Brasil. Em março, ela revelou que restituiu ao País US$ 120 milhões por conta da Operação "Lava Jato", principalmente no que se refere ao dinheiro dos ex-gerentes e ex-diretores da Petrobrás. No total, mais de US$ 400 milhões estão bloqueados no país relativos ao caso da estatal brasileira.
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