A cúpula do Judiciário retoma nesta quinta-feira (1º), os trabalhos após o recesso forense. O principal assunto da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) é a retomada do julgamento do processo do mensalão, agora na fase dos recursos. A expectativa é que, a partir do dia 14, a Corte comece a apreciar os pedidos das defesas dos 25 réus condenados na ação penal em dezembro do ano passado.
O aviso foi feito nesta quarta-feira (31) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que encaminhou ofício aos demais ministros da Corte informando que o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado a partir das 14 horas. A expectativa é que o STF leve pelo menos um mês para analisar os 26 recursos apresentados pelos réus, os chamados embargos de declaração.
A atitude de avisar os ministros com pelo menos dez dias de antecedência foi acertada em reunião administrativa feita no dia 22 de maio. Embora o julgamento dos recursos não admita nova manifestação do Ministério Público ou dos advogados, o aviso também permitirá que eles se preparem com antecedência.
Ainda não foi definido se a Corte manterá a figura do revisor, posto ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski, durante o julgamento principal. A Corte também terá que discutir a metodologia de julgamento, definindo se julgará os embargos declaratórios todos de uma vez ou individualmente.
Os embargos declaratórios pretendem esclarecer pontos omissos ou contraditórios no acórdão, documento oficial que resume e consolida as decisões do julgamento. A maioria dos réus pede redução da pena ou absolvição, além da substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão.
No semestre passado, Barbosa disse que a análise dos embargos infringentes ocorreria depois dos embargos declaratórios. Esse tipo de recurso permite novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Para agilizar a análise dos recursos, que pedem de redução de penas até a um novo julgamento, o Supremo deve realizar sessões extras nas segundas-feiras. No ano passado, o tribunal adotou essa metodologia e, ainda assim, demorou 53 sessões para encerrar a primeira fase do julgamento.
STJ
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Seção deve analisar, entre outros processos, um mandado de segurança impetrado pela Delta Construções contra decisão da Controladoria Geral da União (CGU) que proíbe a empresa, por dois anos, de firmar novos contratos com o governo federal. A construtora ficou famosa por suas ligações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, sendo até alvo de uma CPI no Congresso Nacional.
Em junho do ano passado, a CGU havia declarado a empresa inidônea na esteira das irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público em 2010. A operação mostrou que a construtora participava de esquemas ilegais em obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).