A campanha do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB) teve a prestação de contas desaprovada pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). De acordo com o parecer conclusivo, foi verificada omissão de receitas e despesas, o que comprometeu a regularidade e a transparência das contas.

Quatro irregularidades foram detectadas. Outras seis falhas não foram sanadas. Entre as irregularidades, verificou-se a omissão de receitas e movimentação de recursos fora da conta bancária de cerca de R$ 1 milhão.

Desse montante, segundo alegou a campanha tucana, a quantia de R$ 900 mil veio de doação do Comitê Nacional para Presidente da República do PSDB. O recurso caiu de fato na conta da campanha do ex-governador. Mas o comitê informou um repasse de R$ 1,9 milhão.

Devido à discrepância, foi solicitado ao PSDB nacional informação sobre o valor da doação, mas os técnicos da Corte Eleitoral não obtiveram resposta.

“Em razão do exposto, permanece a inconsistência, o que configura indício de omissão de receitas no valor de R$ 997.868,50 e consequente movimentação de recursos fora da conta bancária, sem contrapartida em despesas”, diz o relatório conclusivo dos técnicos. A contabilidade de Anastasia foi enquadrada ainda por omissão de despesa no valor de R$ 64 mil, referente à contratação da Qualitsigns Visual Ltda. Para os técnicos, há indício de utilização de recursos fora da conta bancária da campanha.

Segundo o prestador de contas, o boleto da nota foi devolvido e, por isso, a despesa não foi lançada. O fornecedor confirmou o cancelamento da despesa. Já os especialistas do tribunal realçaram que o candidato não informou o cancelamento da despesa. O fez somente após ser notificado da omissão.

“Portanto, não restou provada razão para a não contabilização da despesa, caracterizando-se esta, portanto, como omissa”, diz o parecer técnico.

Em outra irregularidade verificada, não foi apresentada documentação relativa à doação de uso de aeronave. Além de descrever o objeto e as condições de doação, o documento permitiria mostrar despesas com combustível e tripulação. Dessa forma, a descrição da aeronave apresentada não bate com as doações feitas pela Venac Veículos Nacionais no valor de R$ 141 mil.

Conforme o relatório, há indício de burla à obrigatoriedade de trânsito de recursos financeiros pela conta bancária já que não foi provada a propriedade do bem.

PSDB informa que vai sanar irregularidades

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do PSDB informou nessa quarta-feita (26) que as irregularidades encontradas na prestação de contas do senador Antonio Anastasia serão sanadas.

“A Assessoria Jurídica e Contábil do PSDB de Minas Gerais analisa o parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais sobre pendências verificadas na prestação de contas da campanha ao Senado. Os apontamentos serão explicados em nota técnica que será enviada ao TRE-MG, juntamente com documentação comprobatória”, diz o comunicado da legenda.

Assim como ocorreu com o governador eleito Fernando Pimentel (PT), o corpo técnico da Corte Eleitoral mineira opinou pela desaprovação das contas do tucano. Mas ao contrário do que aconteceu com Pimentel, não foi sugerida multa contra a campanha do ex-governador.

Com 56,7% dos votos válidos, Anastasia conquistou a única vaga do Senado disponível na eleição deste ano. Ele obteve 5,1 milhões de votos. Com isso, superou o empresário Josué Alencar, filho do ex-vice-presidente da República José Alencar.

Concorrente

Foi a primeira vez que Alencar entrou em uma disputa eleitoral. Dono do Grupo Coteminas, um dos maiores conglomerados têxteis do mundo, o empresário concorreu ao Senado pela coligação “Minas pra Você”, do petista Fernando Pimentel.

Recém-filiado ao PMDB, Josué entrou na política pelas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O peemedebista obteve 40,1% dos votos o que representa 3,6 milhões de votos.

Relatório segue para o Ministério Público Federal em Minas

De agora em diante, o relatório técnico opinando pela desaprovação das contas do senador Antonio Anastasia será apreciado pelo procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas.

Caberá ao membro do MP emitir parecer solicitando a aprovação ou desaprovação das contas de campanha do senador tucano.

Depois disso, a documentação será remetida para análise do juiz relator Paulo Rogério Abrantes.

A partir do voto do juiz relator, o Pleno da Corte Eleitoral de Minas, formado por sete magistrados, incluindo juízes e desembargadores, vão bater o martelo sobre a questão.

Os magistrados têm três opções: aprovar, desaprovar ou aprovar com ressalva a prestação de contas.

O prazo para os magistrados analisarem a contabilidade dos eleitos vence em 11 de dezembro. No dia 19 do mesmo mês, ocorre a diplomação.

Compartilhar