As prefeituras mineiras terão uma nova ferramenta para medir a retorno das políticas públicas a partir de 2017. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal, utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), vai mensurar o quanto as ações dos gestores públicos têm refletido na melhoria de vida da população de cada município. 


Por meio de um questionário aplicado nos municípios, sete áreas já estão sendo avaliadas pelo TCE-MG: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança da tecnologia da informação (TI).

Cada segmento analisado terá um peso determinado na média ponderada que será formada a partir dos resultados. Assim, os municípios serão avaliados em cinco grandes faixas, classificadas como A, B+, B, C+ e C, sendo A a melhor qualificação e C a pior qualificação.

O presidente do TCE-MG, Sebastião Helvecio de Castro, explica que a média consolidada dos mais de 800 municípios analisados até o momento foi 50,2%, o que demonstra que há muito a ser melhorado nas políticas públicas desenvolvidas nas cidades mineiras.


“Em Minas, o quesito com melhor desempenho foi a educação, atingindo a média de 63,38% e o conceito B. A pior avaliação foi do quesito planejamento, com a média de 37,72% e o conceito C”.


A ferramenta criada dentro do Instituto Rui Barbosa já está sendo utilizada pelos tribunais de contas de Minas e São Paulo, mas, de acordo com Helvécio, a ideia é que a prática seja adotada por todos os tribunais de contas do país. Após as eleições municipais, os prefeitos eleitos vão receber do tribunal um diagnóstico da cidade com a situação que ele vai encontrar. Dessa forma, os gestores terão um parâmetro e uma ferramenta de acompanhamento das políticas públicas. 

 

Estratégias de combate à crise
Durante passagem pelo 33º Congresso Mineiro de Municípios, o presidente do TCE-MG destacou que as mudanças na sociedade criam a necessidade de adaptação das leis à realidade de cada momento. O presidente demonstrou ser favorável à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, hoje, é um clamor da maioria dos prefeitos mineiros. 

 

“Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada, não imaginava-se que haveria crise econômica tão prolongada como a atual. Então é necessário que as leis se adaptem à realidade. Há alguns anos, por exemplo, ninguém imaginava que precisaríamos de uma lei para tratar de crimes cibernéticos”, avaliou.

refeitos e autoridades presentes no 33º Congresso Mineiro de Municípios avaliaram positivamente o resultado dos três dias de debates. Para o superintendente executivo da AMM, Rodrigo Franco, a iniciativa vai ajudar muitos gestores a encontrarem saídas para os problemas vividos dentro dos municípios.


“Tivemos mais de 3 mil pessoas por dia, cerca de 470 prefeitos em 70 salas temáticas. Em um momento de crise, esse tipo de resposta dos municípios é muito importante. Todos estão buscando solução para os problemas da cidade e, sem dúvida, o diálogo realizado aqui vai dar suporte para que esses prefeitos possam trabalhar melhor”, explicou Franco. 

 

Marcha dos prefeitos  levará carta de reivindicações 

As demandas discutidas durante os três dias de evento foram reunidas em uma carta de reivindicações que será entregue ao governo federal na próxima semana. Entre os dias 11 e 13 será realizada a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, oportunidade em que os temas serão tratados também no Congresso Nacional.


“Não adianta ficar lamentando se você não tem proposta. Por isso vamos encaminhar estas propostas. Várias mudanças que queremos para defender os interesses municipalistas não dependem de dinheiro, dependem da mudança da legislação”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB).


Para garantir que as demandas sejam avaliadas e atendidas, os prefeitos devem aproveitar a Marcha para cobrar ação por parte de deputados e senadores. “O Congresso Nacional funciona é na pressão. Então nós esperamos que os prefeitos compareçam com muita responsabilidade, pressionem e mostrem a necessidade de mudança de comportamento quando eles (deputados) vão votar alguma matéria que impacta diretamente nos municípios”, ressaltou o político.A Marcha a Brasília , realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deve centrar seus esforços para resolver a crise financeira das prefeituras de todo o país.

Demandas dos prefeitos

1) Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal
2) Atualização dos valores das modalidades de licitação e dispensa
3) Compensação financeira pelos demais entes federados aos respectivos municípios nos casos de desoneração tributária
4) Flexibilização da utilização dos recursos advindos de emendas parlamentares e convênios dos governos
5) Não transferência de obrigações pela não execução de
serviços de competência federal e estadual proibindo assim a celebração de convênios para esses fins
6)Revisão dos procedimentos de contagem populacional para definir novos coeficientes para distribuição do FPM
7) Reavaliação das normas gerais de concursos públicos e também os critérios de estabilidade do servidor
8) Divisão do bolo tributário entre os entes federados, melhorando a qualidade das relações federativas
9) Revisão do valor de repasse por aluno /ano do Fundeb
10) Cofinanciamento dos serviços e programas sociais de forma contínua
11) Aumento de recursos financeiros por parte do governo federal e estadual para ações de combate epide-miológico da dengue, zika e chikungunya
12)Buscar medidas capazes de desacelerar o número de demandas judiciais e qualificar as ações devidas da judicialização da saúde