O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na quarta-feira (4) uma devassa nos contratos firmados entre prefeituras mineiras e o Ministério do Turismo. Ficou constatado que 15 cidades que sequer possuem atividades turísticas receberam dinheiro da pasta por meio de emendas indicadas pelos deputados federais.
As irregularidades podem ultrapassar R$ 10,5 milhões, já que os contratos auditados pelo TCU contam com repasse mínimo de R$ 300 mil da Caixa Econômica Federal (CEF). Em pelo menos 35 foram detectadas falhas consideradas relevantes pelo TCU.
O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, detectou “dispersão” de verbas federais nessas cidades. Isso porque os municípios não fazem parte dos circuitos turísticos estabelecidos pela Secretaria do Estado de Turismo de Minas Gerais, ou dos destinos definidos pelo Ministério do Turismo.
Turismo zero
Segundo o relatório, nenhuma das 15 cidades possui dados quantitativos ou qualitativos que possam validar e avaliar um possível fluxo turístico local. Elas não possuem projetos no setor.
A maior parte do dinheiro foi usado para pavimentar rodovias, “cascalhamento” de ruas e reforma de praças, obras que, segundo o TCU, deveriam ser custeadas com dinheiro do Ministério das Cidades.
O Tribunal deu um prazo de 90 dias para que o Ministério do Turismo relate a situação de todos os contratos para determinar as medidas que serão tomadas. As auditorias foram realizadas entre maio e novembro de 2012.
Farra
Deputados costumam destinar as emendas para suas bases como maneira de captar apoio político. Só em 2011, a União constatou um desvio de R$ 155 milhões de dinheiro do Ministério do Turismo para realização de eventos, como festa do peão e carnaval.
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