O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma devassa em 15 municípios mineiros que receberam recursos do Ministério do Turismo. Os repasses chegam a R$ 23,6 milhões e foram feitos por meio de emendas parlamentares. Existe suspeita de que as cidades não são aptas a firmar convênios com o ministério, já que são pequenas e sem potencial turístico.

Nos três processos concluídos, o TCU encontrou irregularidades, na medida em que os repasses não deveriam ter acontecido, já que não atendem à política nacional de turismo. As cidades auditadas são Nepomuceno, Campo do Meio e Nova Belém.

O TCU não divulga o nome dos demais municípios. Os processos correm em sigilo e muitos ainda não foram visitados pelos auditores.

Como no Ministério do Turismo existe mais facilidade para a liberação de dinheiro, por meio de emendas, os deputados se aproveitariam para realizar empenhos para suas bases eleitorais.

A fiscalização falha permite que cidades fora da relação das autorizadas a receber dinheiro para o turismo sejam beneficiadas. O TCU relata, em um dos acórdãos, que o próprio Ministério admitiu dificuldades em promover “eficaz acompanhamento das transferências”.

Em Minas, o caso mais curioso é o de Campo do Meio, de 11,4 mil habitantes, no Sul de Minas. Nas justificativas encaminhadas ao Tribunal, o município informou que não possui plano relacionado ao turismo. Na cidade, os repasses de R$ 852,3 mil foram para recapear ruas e avenidas.

Periferia

“A fiscalização verificou que as obras de pavimentação e recapeamento asfáltico foram/estão sendo executadas em vias da cidade, especialmente em bairros periféricos, não tendo vinculação direta a qualquer projeto turístico específico, fato, inclusive, confirmado pelo município”, diz o acórdão do Tribunal.

Em Nova Belém, na região Leste, o dinheiro foi para melhorar ruas e para construir um centro de convenções. Foram gastos R$ 2 milhões. A cidade tem 3,6 mil habitantes e sem vocação turística que justifique o repasse.

Nepomuceno, no Sul de Minas, está em situação similar. Lá, o Ministério do Turismo bancou a construção de uma concha acústica para eventos destinados à população de 25 mil habitantes.

Saiba mais sobre as cidades investigadas nahttp://177.71.188.173/clientes/hojeemdia/assinantes/index.phpl

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